Em meio a atos de manifestação por anistia aos condenados por participação no 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta semana mais 17 réus do caso, que respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), obtida pela CNN, o grupo participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Ainda segundo o texto, os réus incitaram práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.
O julgamento, que ocorrerá de forma virtual, segue até o dia 11 de abril. Por enquanto, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, depositou o voto.
“Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, disse Moraes.
Até o momento, o relator das ações votou pela condenação de 16 desses réus a 1 ano e 5 meses de prisão e pagamento de multa. A pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal.
A medida prevê:
-o cumprimento de prestação de serviços à comunidade;
-participação presencial em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF);
-suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena;
-e revogação do registro de CACs.
Segundo o STF, ao menos 529 condenados por envolvimento nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 receberam penas diversas da prisão.
