Oposição: 12. Governo e base governista: 0. Se fosse um jogo de futebol, o governo teria perdido a partida por WO. Mas de toda forma esse foi o resultado da Audiência Pública promovida na tarde desta quarta-feira (19), referente as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, realizadas entre agosto e novembro de 2024.
Os 11 vereadores da base do governo, o secretário de Habitação, Luiz Roberto Sobral e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social (COFMHIS), Marcondes Pereira, não compareceram e foram duramente criticados.
Em contrapartida, os 12 vereadores de oposição – que não devem estar nada feliz com o 1 x 0 que acabaram de levar do governo, com a liberação do Orçamento pela Justiça; a ex- secretária de Habitação, Vívian Angelim e a ex-subsecretária Bela Batista, estavam todos presente, e só não deitaram, mas rolaram à vontade sobre o governo enquanto respondiam os questionamentos do público.
Com a ausência dos representantes da gestão, quem assumiu o espaço de destaque foi a ex-secretaria de Habitação, que garantiu ter adotado todos os meios para lisura do procedimento. Vívian Angelim fez uma colocação no mínimo desconcertante para quem defende o cancelamento: ela disse que a fase mais importante, de seleção, acontece agora, sob a gestão do novo titular da Habitação: “Nesse momento, vai se verificar, diante da documentação, quais são as informações verdadeiras, quem está dentro dos critérios, quem está elegível para o programa e selecionar essas famílias”, disse.
A opinião foi validada pelo vice-presidente da Casa, o vereador Elias Natan, que criticou a ausência dos governistas e afirmou que a audiência foi prejudicada porque “quem está tentando cancelar, não estava presente para justificar porque está tentando”. Natan explica, que a Audiência ocorre atendendo um requerimento da mesa diretora e vereadores da oposição, após publicação no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro, onde consta um parecer do Conselho, sugerindo o cancelamento total das inscrições do Minha Casa, Minha Vida. Durante sua participação, o vereador contestou ainda, que o parecer é fruto da análise de apenas 367 inscrições, de um total de 23.998.
O laudo em questão, foi produzido pela Secretaria de Habitação da gestão atual e aponta supostas inconsistências na inscrição, a exemplo de duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais nas quais famílias já foram contempladas; informações incompletas; rendas familiares acima do limite estabelecido; famílias não residentes em Camaçari; documentação irregular; priorização inadequada de famílias; falta de atualização dos dados cadastrais e principalmente falta do CadÚnico no município.
No entanto, mesmo com essa extensa argumentação, nenhum representante do governo compareceu a audiência apresentando as supostas inconsistências. Por outro lado, populares inscritos no programa participaram e ficaram sem respostas sobre os argumentos do governo. Dentre os questionamentos, está a busca por justificativa para o cancelamento em massa, visto que a população não tem culpa de possíveis erros da antiga gestão. Os presentes questionaram ainda, qual o critério utilizado para a recomendação e qual metodologia usada para a rápida análise de todas as inscrições realizadas.
Fato é que, sem nenhuma defesa da base do governo, o desgaste foi inegável, visto que os vereadores de oposição se revezaram na tribuna para tecer duras críticas e questionar o Conselho e o laudo produzido pelo governo. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Niltinho Maturino, disse que a Casa “vai tomar posição” e convocar o secretário de Habitação para esclarecimentos; caso nenhum representante atenda a convocação, serão tomadas medidas administrativas.
Já o vereador Jackson Josué, disse que vai entrar com mandado de segurança para impedir o cancelamento das inscrições e sugeriu que os inscritos entrem com uma ação popular com o mesmo intuito. Para isso, o vereador disponibilizou sua equipe para suporte jurídico.
De acordo com as informações passadas durante a audiência, o secretário de Habitação, Luiz Roberto Sobral, estaria acompanhando o prefeito Luiz Caetano em uma agenda em Brasília. Sobre os vereadores da base de governo, nenhuma justificativa foi apresentada.
NOTA
É como temos dito: “Quando a cabeça não pensa, o corpo padece”.
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