A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), realizou na terça-feira (18), uma operação de fiscalização no Polo Petroquímico de Camaçari. A ação teve como objetivo, garantir o cumprimento das normas de segurança e manipulação de produtos químicos pelas empresas que fabricam, armazenam e transportam produtos perigosos.
Segundo a Polícia Civil, a fiscalização visa também a prevenção de acidentes e o incentivo ao cadastramento dessas empresas junto à Polícia Civil da Bahia. O processo de fiscalização e cadastramento de empresas se justifica pela necessidade de garantir a segurança nas operações, conforme estabelecido pela Lei 11.631/09, que regulamenta o poder de polícia no controle de produtos químicos controlados.
O acompanhamento e a atuação da Polícia Civil da Bahia nessas atividades de alto risco visam assegurar a transparência e a visibilidade das ações do Estado no controle e regulamentação dessas práticas. A polícia não divulgou o resultado da operação.
E você, já conhecia essa atuação da Polícia?
A finalidade Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados é de definir padrões para utilização de material bélico e equipamentos de proteção individual com o objetivo de instrumentalizar todas as Unidades da Polícia Civil da Bahia, de modo a estarem aptas para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas, além de prestar atendimento ao público externo. Exemplos de atuação:
I. Autorização para comercialização de fogos de artifícios pirotécnicos;
II. Autorização para eventos com queima de fogos de artifícios e pirotécnicos;
III. Autorização para realização de Curso de Encarregado de Fogo (Blaster);
IV. Autorização exercício da Profissão De Encarregado de Fogo- Blaster;
V. Declaração para que a empresa possa exercer atividades com produtos controlados;
VI. Autorização para a aquisição de coletes balísticos de uso permitido.
A prestação do serviço é feita de forma online, através do e-mail da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados – CFPC. Contudo é possível que de posse da documentação necessária o cidadão compareça no Protocolo do Prédio Sede da Polícia Civil ou caso esteja no interior, compareça à Sede da Coordenadoria e solicite o envio da documentação pelo SEI.
