Em uma sessão marcada por cadeiras vazias e a ausência habitual de atritos, a Câmara de Vereadores de Camaçari realizou nesta terça-feira (18), a 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Sem a presença dos vereadores de governo, os parlamentares da oposição garantiram o quórum necessário e votaram as matérias do grupo. As indicações dos vereadores de governo, previstas para essa terça-feira ficaram para quinta-feira (20).
Os vereadores do governo deixaram de participar da sessão para prestigiar a entrega de sementes, insumos agrícolas e material de trabalho para 600 agricultores do município, que aconteceu na manhã de hoje, no Clube Social de Camaçari, com a presença do prefeito Luiz Caetano.
Na oportunidade, só foram lidos dois Projetos de Lei apresentados pelos governistas: o Projeto de Lei Nº002/2025, sobre criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande circulação, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT) e o Projeto de Lei Nº004/2025, de autoria de Ivandel Pires, propondo a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública. Também foi lido e aprovado o Requerimento do Vereador Tagner Cerqueira (PT), para realização da Sessão Especial em Alusão a Campanha da Fraternidade, que tem como tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, no dia 2 de abril.
Dentre as matérias apresentadas e aprovadas pelos vereadores de oposição, estão o Projeto de Lei Nº003/2025, de autoria do presidente da Casa, Niltinho Maturino, estabelecendo a implantação e regulamentação da Telemedicina e Consultas Virtuais no âmbito do município, “com custos, manutenção e gestão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde”. E se destaca ainda, a Indicação do vereador Maurício Qualidade, pedindo a criação da Faixa Azul para as motocicletas na Avenida Jorge Amado, Luiz Eduardo Magalhães e Avenida 28 de Setembro, visto que a solicitação tem teor similar ao Projeto do vereador Dentinho, citado acima.
Já o vereador Jackson Josué, se antecipou e indicou “a análise de dotação orçamentária suplementar ou Crédito Especial, para concessão de voucher aos servidores ativos, inativos, comissionados e terceirizados municipais, no valor de R$ 450,00 ou para o cumprimento da Lei da Cesta Natalina n°1.038 de 16 de janeiro de 2009″. Alegando irregularidades que supostamente irão ocorrer na entrega das Cestas de Páscoa, o vereador espera que o governo flexibilize o orçamento para incluir sua solicitação. Vale lembrar que a maioria governista estabeleceu o remanejamento de apenas 2% no orçamento do executivo – agora derrubado pela Justiça.
Em meio a crescente lista de pedidos para intervenção estrutural, como a requalificação, construção e manutenção de praças, obras de drenagem e pavimentação de ruas, também aparecem pedidos voltados para o meio ambiente. O vereador Manoel Jacaré pediu a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de uma Biousina de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos,4 e o vereador Doutor Samuka indicou a implantação do PROGRAMA DE PONTO DE ENTREGA VOLUTÁRIA – PEV, na Estiva de Buris, Vila de Abrantes.
Embora cause estranheza uma sessão com apenas um grupo presente, é válido ressaltar, que a presença de vereadores em eventos do executivo, durante horário regimental das sessões é uma prática comum na Casa. A diferença é o momento atípico da Câmara, que conta com maioria oposicionista. Nas gestões anteriores, as sessões eram suspensas ou reduzidas para que os parlamentares pudessem prestigiar as ações de governo.
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