Os principais representantes do grupo de oposição em Camaçari, o candidato derrotado nas últimas eleições, Flávio Matos e o ex-prefeito, Antonio Elinaldo, reagiram diante das atualizações sobre o processo de inscrição para o programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida. Após a divulgação do parecer do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS), recomendando novas inscrições para o programa de habitação, Flávio e Elinaldo usaram as redes sociais para defender a legalidade das inscrições realizadas por Elinaldo no período eleitoral e atacar a gestão do atual prefeito, Luiz Caetano (PT).
Em vídeo, Flavio não poupou as críticas ao atual gestor e taxou como equivocada a decisão do prefeito. Ele também acusou Caetano de ter distribuído “unidades habitacionais para pessoas que não precisavam”, o que teria impactado pouco no déficit habitacional do município. Para Flávio, a decisão de anular as inscrições já feitas é muito extrema:
“Ele tinha todos os meios para continuar esse cadastro com os filtros, fazendo a triagem devida, aqueles que já tinha casa poderiam ser inabilitados, aqueles que não estavam enquadrados nos programas sociais, também inabilitados; mas, mais uma vez de forma truculenta e autoritária ele desrespeita mais de 20 mil pessoas que tem o sonho da sua casa própria”, argumentou.
O ex-prefeito Elinaldo, também usou suas redes sociais para publicar uma nota dizendo que Caetano está usando a política para prejudicar as pessoas. “Ontem, ao olhar o Diário Oficial do Município, vi um parecer da Secretaria de Habitação (Sehab), servindo de justificativa para essa maldade. E, além disso, ainda manipularam o Conselho Municipal de Habitação para tentar dar razão a essa decisão absurda”, escreveu. “Isso é um desrespeito com as 24 mil famílias que enfrentaram filas para se inscrever no programa”, emendou.
O ex-prefeito também citou a entrega das casas do Sítio Horizonte e Sítio Verde, entregues em sua gestão, argumentando que acatou as inscrições realizadas por outro prefeito e não anulou esses processos.
Análise técnica da Sehab
No laudo apresentado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), o órgão diz que foram identificadas diversas inconsistências na inscrição, a exemplo de duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais nas quais famílias já foram contempladas; informações incompletas; rendas familiares acima do limite estabelecido; famílias não residentes em Camaçari; documentação irregular; priorização inadequada de famílias; falta de atualização dos dados cadastrais e principalmente falta do CadÚnico no município, conforme Lei 738, 22 de Julho de 2024.
A análise técnica aponta ainda, para a inadequação do edital de inscrição sem aprovação do Conselho Gestor e os dispositivos legais do programa, a falta de consulta, deliberação e fiscalização do Conselho de Habitação de todo processo de cadastramento; além da participação de cadastradores ilegíveis com acesso ao Sistema Habitacional da Câmara Municipal e pessoas voluntárias.
Apesar do laudo, a Prefeitura de Camaçari informou em nota, que está analisando o parecer técnico e a recomendação, mas ainda não tomou decisão sobre o assunto.
Veja a nota AQUI
Veja declaração de Flávio Matos AQUI
Veja declaração de Elinaldo AQUI
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