Ação conjunta entre fiscais da Prefeitura Avançada da Costa de Camaçari, Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis) e agentes da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar flagraram três homens suspeitos de cometer crime ambiental e administrativo em um manguezal às margens do Rio Jacuípe e o afluente do Rio Capivara.
Segundo a prefeitura, a ação aconteceu na tarde desta quarta-feira (29) após denúncia anônima recebida pelo call center da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).
Na ocasião foi encontrado um motorista conduzindo uma máquina retroescavadeira que estava aterrando uma parte do mangue e fazendo uma supressão da vegetação. Conforme, a Sedur um outro indivíduo suspeito, que se diz proprietário da área, alegou não possuir licença ambiental necessária para explorar o espaço, que é considerado uma Área de Proteção Permanente (APP).
Os suspeitos foram conduzidos à 26ª Delegacia Territorial (DT) de Vila de Abrantes e o maquinário foi apreendido e deverá permanecer no pátio da delegacia para a perícia ambiental.
De acordo com a Suofis, conforme os códigos Urbanístico e Ambiental de Camaçari, assegurado pela Lei Municipal de n.º 913/2008, e o de Obras de Camaçari, garantido pela Lei de nº 339/1995, os crimes se enquadram nas seguintes categorias: proibição do corte, a exploração e a supressão da vegetação primária ou em estágios avançado e médio de regeneração; o segundo trata-se da exploração e a supressão de vegetação de manguezal e de restingas. Já o crime ambiental refere-se a destruir ou danificar florestas nativas, plantadas ou vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues. Além de movimentação de terra com cortes superiores a quatro metros.
Ainda de acordo com a superintendência, será realizado um processo fiscal para que a Procuradoria Geral do Município, possa verificar as possíveis sanções que serão aplicadas.
