O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula em 6 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União três dias depois, entrando em vigor imediatamente. O programa garante recargas gratuitas de botijões de gás de 13 quilos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para beneficiárias do Bolsa Família.
O que foi prorrogado
A medida provisória assinada por Lula altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o Auxílio Gás do Povo, estendendo sua vigência por mais cinco anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026 e entrou em vigor na mesma data.
A norma prorroga o prazo da legislação sem modificar sua estrutura: os critérios de acesso, a quantidade de recargas e o formato de distribuição permanecem exatamente como estavam. O Auxílio Gás do Povo já havia substituído o modelo anterior, que repassava dinheiro diretamente às famílias, pela retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas, aproveitando a infraestrutura do Auxílio Gás criado em 2021.
Quem pode receber e como funciona
Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na concessão.
A quantidade anual de recargas varia conforme o tamanho do núcleo familiar: núcleos com duas pessoas podem receber até três botijões por ano; famílias com três integrantes têm direito a até quatro recargas; e aquelas com quatro pessoas ou mais podem retirar até seis botijões no mesmo período.
A retirada é feita em revendas credenciadas. O beneficiário pode apresentar o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa, ou ainda informar o CPF do responsável familiar diretamente na maquininha do estabelecimento. Essa alternativa foi desenhada para atender pessoas sem celular ou sem acesso à internet. Dúvidas sobre elegibilidade e locais de retirada podem ser esclarecidas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo portal oficial do programa ou pelo Disque Social 121, que oferece atendimento automatizado 24 horas e humano em dias úteis.
Próximos passos e impacto
A prorrogação garante o arcabouço legal do programa até 2031, mas a continuidade dos seus efeitos práticos depende da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução. Sem essa etapa, a legislação vigora sem que os botijões cheguem às famílias. O acompanhamento da alocação de recursos será determinante para que a medida se traduza em benefício concreto.
Para milhões de famílias de baixa renda, a extensão do programa representa a manutenção de um item essencial no orçamento doméstico. O gás de cozinha é insumo básico para alimentação e higiene, e seu custo pesa de forma desproporcional sobre quem vive com renda per capita de até meio salário mínimo. Ao garantir recargas gratuitas sem alterar os critérios já estabelecidos, o governo Lula preserva o alcance do programa e evita que famílias já cadastradas precisem passar por novas etapas burocráticas para continuar sendo atendidas.
