A Polícia Civil da Bahia prendeu um homem de 51 anos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, durante a Operação Paternidade, realizada nesta quarta-feira (4). A prisão civil ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial relacionada a uma dívida de pensão alimentícia de R$ 54.035,56.
A ação foi realizada por equipes da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari. Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, a ordem de prisão foi expedida pela Justiça de São Paulo, em razão do não pagamento de obrigação alimentícia.
Justiça determinou prisão civil por 60 dias
Conforme a Polícia Civil, o mandado estabelece o prazo de 60 dias de prisão civil, contados a partir do cumprimento da ordem judicial.
A medida tem como finalidade exigir o cumprimento da obrigação alimentar determinada pela Justiça. A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é prevista na legislação brasileira e possui natureza coercitiva, não sendo considerada uma condenação criminal.
Operação Paternidade combate inadimplência de pensão alimentícia
A Operação Paternidade tem como objetivo localizar pessoas com mandados de prisão civil em aberto por dívidas de pensão alimentícia.
A iniciativa busca assegurar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do direito à prestação alimentícia, fundamental para o sustento dos beneficiários.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à Polinter, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
