A tentativa de Flávio Bolsonaro (PL) de se apresentar como presidente eleito do Brasil, mesmo após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode não produzir o efeito internacional esperado pelo senador. A avaliação é do professor de Relações Internacionais Neuton Silva Neto, mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutorando em Ciências Militares.
Em carta divulgada nesta quarta-feira, 28, após deixar o Brasil e chegar aos Estados Unidos com a família, Flávio contestou o resultado eleitoral, alegou fraude sem apresentar provas e anunciou que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior. Na primeira versão do documento, o senador se apresentou como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Minutos depois, a frase foi retirada do texto republicado nas redes sociais.
Para Neuton, a iniciativa não tem efeito jurídico sobre o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral brasileira. O professor também avalia que a repercussão internacional tende a ser limitada, diante do reconhecimento da vitória de Lula por mais de 100 países, conforme a análise apresentada pelo entrevistado.
“Ele não possui poder, é uma autodeclaração sem validade jurídica. O Brasil, dentro de sua autonomia e soberania, proclamou Lula presidente reeleito do Brasil, e isso é válido. Ele não possui autonomia ou garantia de exercício de função com essa autodeclaração. Nesse caso, é diferente de Guaidó por ter um reconhecimento maior da comunidade internacional. Mas, quando foi esvaziado, Maduro retomou o posto sem grandes problemas.”
Professor aponta diferenças em relação à Venezuela
A carta de Flávio faz referência a Juan Guaidó, opositor venezuelano que se declarou presidente interino da Venezuela em 2019, após contestar a reeleição de Nicolás Maduro. Na ocasião, Guaidó recebeu reconhecimento dos Estados Unidos durante o primeiro governo de Donald Trump e de dezenas de outros países, mas não conseguiu assumir o controle do Estado venezuelano.
Na avaliação de Neuton Silva Neto, o cenário brasileiro apresenta diferenças importantes em relação à experiência venezuelana, sobretudo no que diz respeito ao reconhecimento internacional. O professor considera que a iniciativa do senador não deve resultar, necessariamente, na criação de uma estrutura política com legitimidade externa equivalente à que Guaidó chegou a reivindicar.
“Então, eu acho que, assim… questão internacional, o reconhecimento de Lula permanece e vai sendo muito estabilizado. Basicamente vai parecer mesmo que, ao invés de ele criar uma celeuma internacional, como foi o caso na época do Guaidó, ele vai ser mais um exilado, ele vai se autoproclamar um exilado, mas, para a comunidade internacional, pode parecer apenas como, sei lá, um fujão. Os próximos passos serão decisivos. Com a midterm, a gente vai poder ter algum retorno mais próprio.”
O professor também chama atenção para a ausência de respaldo institucional à declaração de Flávio. O resultado oficial do segundo turno atribuiu a Lula 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.041 votos de Flávio, que obteve 48,21%. A diferença entre os candidatos foi de aproximadamente 4,4 milhões de votos.
Apoio de Trump pode abrir crise diplomática
Um dos pontos considerados relevantes pelo professor é a possibilidade de Donald Trump reconhecer Flávio como presidente eleito, apesar do resultado oficial brasileiro. O presidente norte-americano confirmou que autorizou a entrada do senador e de sua família nos Estados Unidos, mas afirmou que não pretendia se envolver na controvérsia em torno da carta.
Neuton avalia que um eventual reconhecimento político por parte de Washington poderia prejudicar as relações entre os dois países, criando dificuldades para a representação diplomática e para as negociações bilaterais.
“Caso Trump opte por esse caminho de reconhecer o Flávio, abre uma rusga diplomática com o Brasil, podendo gerar crise de representatividade diplomática e travar algumas negociações. No caso Guaidó, por exemplo, as representações diplomáticas eram indicadas pelo Guaidó, e não pelo Maduro. Contudo, enxergo que há um grande isolamento no momento, que pode não garantir que essa estratégia tenha sucesso. Imaginemos o seguinte cenário: Trump perde a maioria nas midterms, Netanyahu perde a eleição em Israel. A Argentina não tem condições econômicas de romper relações com o Brasil.”
O docente considera que o cenário político interno dos Estados Unidos também precisa ser levado em conta. Segundo ele, a disputa pelas eleições legislativas de meio de mandato, previstas para novembro, pode influenciar as decisões de Trump e limitar sua disposição para assumir um novo conflito diplomático.
“Então, assim, a gente vai esperar, vai ter que esperar um pouco, porque o governo Trump, ele está agora passando por uma celeuma interna bastante elevada. Está com a questão lá das eleições de meio-termo, vai ser agora em novembro. Há uma projeção de que ele vai perder a maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Então, ele está se movimentando bastante, inclusive com os estados que sempre votaram com ele, vamos dizer assim, indo para estados democratas, perdendo a cadeira para os candidatos democratas.”
Carta agradece a Trump e Milei
No documento, Flávio agradece ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao presidente argentino, Javier Milei, pela acolhida e pelo apoio durante sua saída do Brasil. O senador também afirma que pretende continuar atuando politicamente a partir do território norte-americano.
Na análise do professor, a referência aos dois presidentes explicita a importância que Flávio atribui ao apoio dos governos argentino e norte-americano para sua estratégia política no exterior.
“Ele deixa bem explícito que quem ajudou ele na fuga foi o Milei e o Trump, o governo Trump, o governo Milei, tanto que, desde a primeira suspeita, foi que ele tivesse fugido pela Argentina, passado pelo Equador, usado uma rota para evitar o território brasileiro, tendo em vista que o avião poderia ter sido interceptado, poderia ter sido mandado a ser pousado aqui no território brasileiro, aí, no caso, ele poderia ser pior para ele, mas o fator principal é que não vai gerar muita celeuma, mais de 100 países já haviam reconhecido a eleição, parabenizado a eleição do presidente Lula, o próprio Tribunal Superior Eleitoral também já havia reconhecido a eleição do presidente Lula, dizendo que não houve nada de fraude ou indícios de fraude, né? O Flávio Bolsonaro está se apoiando na questão do adiamento do encerramento da eleição, coisa que a própria campanha dele também solicitou.”
O professor também destaca que a contestação do resultado se apoia na prorrogação do horário de votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi um dos argumentos utilizados por Flávio para questionar a eleição, embora a campanha do próprio senador também tenha solicitado a extensão do horário em parte do país.
Os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicaram que os votos computados após as 17h representaram uma parcela muito pequena da diferença final entre os candidatos. O tribunal também reafirmou a regularidade do processo eleitoral.
Reconhecimento internacional de Lula
Na avaliação de Neuton, a quantidade de países que reconheceram a vitória de Lula é um fator que dificulta uma eventual tentativa de Flávio de obter legitimidade internacional como presidente eleito.
“Mas a base do governo Lula já contabilizou, vamos dizer assim, um reconhecimento de parabenização de mais de 100 países, de 193 países do mundo. Aí você bota assim, quem não reconheceu é o próprio, por exemplo, Israel, Estados Unidos e Argentina. Israel está passando por uma eleição agora também, que Netanyahu deve perder o posto de primeiro-ministro, então vai gerar outro tipo de celeuma interna. Então, assim, a questão é, ele se autoproclamar está dando uma ideia mais de que ele não aceitou o resultado, é um péssimo perdedor.”
O docente pondera que a recepção de Flávio nos Estados Unidos e o posicionamento de Trump não significam, automaticamente, o reconhecimento da reivindicação feita na carta. Para ele, a manutenção do resultado brasileiro como referência nas relações internacionais reduz a possibilidade de o senador obter representatividade institucional no exterior.
“Para a comunidade internacional, provavelmente não vai mudar em quase nada, porque ele vai acabar não conseguindo mandar muita coisa ou ter a representatividade de um presidente eleito. Para os Estados Unidos, que é onde ele está, ele vai criar uma pequena contenda, porque o presidente Trump está dizendo que pode ter indício de fraude, ele pode reconhecer o Bolsonaro, mas, no final das contas, ele sabe que, se ele perdesse a midterm, ele vai sofrer uma pressão interna muito forte, e aí é o tipo de briga que ele não vai querer comprar nesse exato momento, não com o Brasil, mas sim querer projetar o próximo governo.”
Estratégia depende dos próximos movimentos
A carta também se insere em um contexto de tensão entre Flávio e instituições brasileiras. O senador questiona a atuação do Judiciário e afirma ter sido alvo de perseguição política. Além disso, deixou o país após uma determinação judicial relacionada à entrega de seus passaportes, que foram posteriormente cancelados pela Polícia Federal.
O professor considera que os próximos passos da articulação política de Flávio e as decisões dos governos estrangeiros serão determinantes para avaliar os efeitos da iniciativa.
“A meu ver, a tendência é Flávio ficar isolado, continuar o trabalho de Eduardo junto à Casa Branca e torcer para que Trump consiga fazer sucessor.”
