A Meta, conglomerado responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram — protocolou, nesta terça-feira, 20, a documentação exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para demonstrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o pleito de 2026.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a big tech destacou que os arquivos juntados aos autos comprovam a aplicação de tratamento isonômico e imparcial às candidaturas postas, além de detalhar as engrenagens operacionais e mecânicas que garantem a paridade entre os concorrentes.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a big tech destacou que os arquivos juntados aos autos comprovam a aplicação de tratamento isonômico e imparcial às candidaturas postas, além de detalhar as engrenagens operacionais e mecânicas que garantem a paridade entre os concorrentes.
Origem da determinação
A manifestação da empresa atende ao despacho assinado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE. O magistrado havia estipulado um prazo de 24 horas para que a plataforma fornecesse provas concretas da adequação dos sistemas ao princípio da igualdade de condições entre os postulantes à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segurança nos anúncios
Entre as providências detalhadas na defesa, a Meta ressaltou a criação de um mecanismo de autorização prévia (lista de permissões) para a veiculação de propaganda política paga.
A funcionalidade visa barrar anúncios impulsionados por terceiros desautorizados, restringindo a veiculação estritamente aos perfis oficiais de candidatos, legendas partidárias, federações e coligações devidamente cadastrados na base de dados do TSE.
Além disso, a companhia reportou ter desativado dois perfis suplementares que operavam como ramificações ou substitutos de uma conta anteriormente banida por infração às diretrizes de uso da rede.
Questionamentos da campanha
A determinação judicial acolheu parte dos pleitos apresentados pela coligação de apoio ao candidato do PT. A representação jurídica de Lula alega que as ferramentas da Meta vinham promovendo um “estrangulamento” no alcance orgânico das postagens de sua candidatura e de apoiadores, além de manter ativas contas consideradas suspeitas.
As acusações fundamentaram-se em um levantamento realizado pelo Instituto Democracia em Xeque, que examinou 1.204 postagens nas plataformas. De acordo com a pesquisa, somente 155 publicações (equivalente a 12,9% do montante) continham a sinalização obrigatória de uso de ferramentas de Inteligência Artificial.
Outro ponto levantado envolveu testes práticos com a Meta AI, nos quais o assistente virtual teria se recusado a gerar representações visuais do candidato petista, enquanto gerava conteúdos favoráveis ao oponente do PL.
Sobre essa questão, a Meta informou ter enrijecido os mecanismos de bloqueio e filtragem para impedir a criação e manipulação de imagens de ambos os presidenciáveis.
Solicitação final
Em manifestação conclusiva, a Meta requereu que o TSE tome por quitadas e atendidas as exigências já sanadas e solicitou a dilação de prazo para a apresentação das informações complementares ainda em fase de levantamento.
