Os procedimentos constam na edição desta segunda-feira, 20, do Diário da Justiça e mostram que as apurações estão em diferentes fases, desde a abertura de novas investigações até a análise de inquéritos já em andamento.
- Formosa do Rio Preto: 19 investigados
O caso mais avançado é o de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Um Inquérito Civil (nº 191.9.123396/2023) apura a possível prática de nepotismo na administração municipal.
Segundo o procedimento, 19 pessoas são investigadas por suposta ocupação irregular de cargos públicos.
Entre os nomes citados estão:
- Jaqueline da Silva Vargas;
- Rafael Alexandre da Silva Junior;
- Diego da Silva Souza;
- e outros 16 investigados.
O julgamento do caso pelo Conselho Superior do MP-BA estava previsto para a sessão da última quinta-feira, 16, mas foi adiado devido à ausência da relatora, a conselheira Nidalva de Andrade Brito.
Nova investigação em Serra Preta
Em Serra Preta, o Ministério Público iniciou uma nova etapa de apuração.
No último dia 17 de julho, foi distribuída ao Conselho Superior uma Notícia de Fato (nº 596.9.367491/2026) para investigar possível prática de nepotismo na prefeitura.
O procedimento tem como interessados o Município de Serra Preta e Cleison Reis Azevedo e ficará sob a relatoria da conselheira Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp.
Palmeiras também é alvo de apuração
Outro município citado nas publicações é Palmeiras, onde um procedimento preparatório investiga possíveis violações aos princípios da administração pública e eventual prática de nepotismo.
O que diz a lei?
O nepotismo é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos de confiança ou em comissão na administração pública.
Caso a irregularidade seja comprovada, o gestor poderá responder por ato de improbidade administrativa e ficar sujeito às sanções previstas em lei.
A abertura de um procedimento pelo Ministério Público, no entanto, não significa que a irregularidade esteja comprovada. As investigações têm como objetivo reunir informações e verificar se houve violação da legislação.
