O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às bets.
A medida faz parte da ideia de vetar o uso de recursos oriundos de programas sociais, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para apostas e jogatinas. O número representa cerca de 10,4% das pessoas cadastradas como beneficiárias.
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas de apostas podem consultar os dados dos apostadores por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Serpro (Sigap).A plataforma permite averiguar se o CPF cadastrado é beneficiário de programas sociais.
“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, apontou o Ministério da Fazenda em nota.
Quem está proibido de apostar?
Beneficiários de programas sociais;
Atletas profissionais;
Árbitros;
Dirigentes esportivos;
Técnicos esportivos;
Pessoas com ludopatia.
Autoexclusão
Também segundo o Ministério da Fazenda, mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, que bloqueia o acesso a sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O solicitante pode voltar atrás da decisão de restringir o acesso após um prazo mínimo de 12 meses.
