Os vereadores de Camaçari retomaram, na terça-feira (30), as atividades legislativas para apreciar as contas do ex-prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (União). Durante a 29ª Sessão Ordinária e a 11ª Sessão Extraordinária, os edis analisaram e aprovaram o Processo de Julgamento de Contas do Executivo Municipal nº 1/2026, referente ao exercício financeiro de 2024.
Conforme o esperado, 12 vereadores votaram a favor da aprovação das contas, contra 11 votos contrários. O resultado reflete a formação atual das bancadas de governo e oposição na Casa Legislativa.
A matéria trata do Processo TCM nº 09803e25, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO09803e25APR, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que opinou pela aprovação das contas do ex-prefeito do município, por considerá-las regulares, porém com ressalvas. O processo também foi analisado pela Comissão Especial da Câmara, que apresentou parecer favorável à aprovação das contas, acompanhando o entendimento do TCM-BA.
A deliberação integra as atribuições constitucionais do Poder Legislativo, responsável por julgar as contas anuais do Executivo Municipal com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e na análise realizada pelas comissões permanentes da Casa.
O presidente da Comissão Especial criada para analisar o parecer do TCM, vereador Dr. Samuka (PRD), defendeu que a análise não teve viés político e seguiu os critérios e as orientações do Tribunal de Contas. “Vale ressaltar que as ressalvas apontadas pelo TCM são referentes a atos relativos a procedimentos, nada tendo a ver com questões relacionadas ao mau uso do recurso público, como já vimos acontecer em julgamentos de contas de outros gestores”, pontuou.
A decisão foi recebida com alegria pelo ex-prefeito e seu grupo político. Após a sessão, Elinaldo publicou uma mensagem comemorativa nas redes sociais e, em alguns pontos da cidade, foram ouvidos estouros de fogos de artifício.
