A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã de terça-feira (2), a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.200/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A atividade marcou o início da tramitação da proposta no Legislativo.
A LDO é responsável por orientar a elaboração do orçamento municipal, definindo metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. O instrumento faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo parâmetros para a arrecadação de receitas e execução das despesas do município.
A audiência foi conduzida pelo vereador Herbinho (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), acompanhado dos vereadores Jamessom (PL) e Jamelão (Cidadania), integrantes do colegiado. Também participaram representantes das secretarias municipais de Governo, Relações Institucionais e Fazenda.
Representando o Executivo Municipal, a secretária de Governo, Ednalva Santana, apresentou os principais aspectos do projeto e destacou que a LDO estabelece diretrizes gerais para a gestão pública.
No entanto, sem inscrições para debates ou questionamentos por parte dos parlamentares e do público presente, “audiência relâmpago” foi encerrada após cerca de sete minutos. Com a conclusão da etapa de apresentação, o projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa e para o período de apresentação de emendas pelos vereadores.
Com a falta de participação popular e intervenções da Casa, os aspectos principais do projeto ainda não foram detalhado e divulgados.
Durante a audiência ficou estabelecido o seguinte calendário para as próximas etapas da tramitação da LDO 2027:
7 de junho: prazo final para apresentação de emendas ao projeto;
9 de junho, às 8h30: reunião das comissões para análise técnica das emendas;
17 de junho: apresentação do parecer conclusivo das comissões;
18 de junho: previsão da primeira votação em plenário;
23 de junho: previsão da segunda votação e redação final da matéria.
