O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou as novas regras que limitam os pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”, recebidos por juízes e membros do Ministério Público.
Com isso, a partir de agora, os valores possuem um teto máximo para barrar os chamados supersalários.
A medida, inicialmente, foi publicada no dia 25 de março. No entanto, foi oficializada nesta sexta-feira, 8.
A regra em questão limitava os “penduricalhos” pagos a 35% do teto constitucional, o que equivale ao salário de um ministro do STF, no valor de R$ 46.366,19 atualmente.
A medida não serve apenas para organizar os pagamentos, mas também para aliviar os cofres públicos. A expectativa é que essa limitação gere uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Quem são os ministros que autorizaram a mudança?
A decisão conjunta foi assinada hoje pelos seguintes ministros:
Alexandre de Moraes;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin;
Gilmar Mendes.
Entenda o que muda com a nova regra
Limite de extras: Juízes e promotores só podem receber, no máximo, R$ 16.228,16 em verbas extras (o que equivale a 35% do salário de um ministro).
Adicional por tempo de serviço: Esse bônus será de 5% a cada cinco anos de trabalho, mas também não pode ultrapassar o limite de 35%.
Impacto no bolso: Com as novas regras, o valor máximo total que um juiz veterano poderá receber por mês é de R$ 78.528. Hoje, a média de remuneração desses profissionais chega a R$ 95 mil.
Quem será afetado?
Magistratura (juízes e desembargadores).
Ministério Público (promotores e procuradores).
Tribunais de Contas.
Defensorias Públicas.
Advocacia Pública.
A medida apresentada pelos magistrados, por sua vez, não se aplica as demais carreiras do serviço público.
