A empresa Tronox, citada em diversos questionamentos sobre possível poluição atmosférica e do lençol freático na região de Areias, firmou com o Ministério Público do Estado da Bahia, na segunda-feira (13), um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o MP, o objetivo do documento “é reforçar as medidas de proteção ambiental e intensificar o monitoramento dos impactos decorrentes da atividade industrial da empresa”.
O termo estabelece que, como medida compensatória, a empresa deverá investir, no mínimo, R$ 650 mil em melhorias de uma escola pública na localidade de Areias. Prevê ainda investimento mínimo estimado em R$ 1,68 milhão para a execução das obrigações pactuadas, além da ampliação do cinturão verde da área, com monitoramento por cinco anos.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, o termo aditivo ao TAC é fundamental para reforçar o controle ambiental. “Esse termo aditivo é muito importante porque atualiza e torna mais rigoroso o cumprimento de obrigações já estabelecidas pelo Ministério Público para conter a poluição ambiental, diante da constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente cumprido”, afirma.
O MP destaca que o novo ajuste foi estabelecido diante da necessidade de aprimoramento das medidas anteriormente pactuadas. Luciano Pitta explica que o aditivo traz avanços importantes, como a adoção de tecnologias mais modernas de contenção da poluição, fiscalização mais próxima e ações socioambientais, incluindo melhorias para a comunidade, a exemplo da reforma de uma escola pública na região e da ampliação do cinturão verde no entorno da fábrica, “visando reduzir os danos ambientais que foram provocados”.
De acordo com o documento, a empresa se comprometeu a implementar, no prazo máximo de 24 meses, medidas estruturantes para o controle de emissões e manejo adequado de materiais a granel, como ilmenita e escória. As ações incluem cobertura de áreas de estocagem, instalação de barreiras corta-vento, sistemas de aspersão, além da manutenção da drenagem e realização de inspeções periódicas.
O acordo também determina o monitoramento contínuo da qualidade do ar, com disponibilização de dados em tempo real, além da apresentação de estudos técnicos sobre a eficácia de sistemas de contenção ambiental, como barreiras hidráulicas e confinamento geotécnico.
Além disso, foi estabelecido que a Tronox deverá entregar, anualmente, relatórios de gestão ambiental, contendo análise das fontes de contaminação, histórico de monitoramento e propostas de readequação das medidas adotadas.
