O aumento no preço dos combustíveis e as possíveis consequências para a economia do país continuam na pauta do governo federal. O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde de terça-feira (17), mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para alinhar ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento.
De acordo com o governo federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e os Procons estaduais e municipais.
Dentre as ações de regulação e fiscalização, o governo federal também informou que acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), “com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.
Em nota, o governo federal afirmou que as ações estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise de possíveis práticas abusivas e na garantia de transparência ao consumidor, conforme estabelecido nas atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também serão verificados aspectos relacionados à qualidade dos combustíveis e à quantidade fornecida pelas bombas.
O que diferencia essa mobilização das ações anteriores é que, com a mobilização nacional iniciada na terça-feira, a Senacon e os Procons passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que apresentam elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A expectativa do governo federal, é que somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e “reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”.
