O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelos estados brasileiros. Por isso, os proprietários de veículos devem ficar atentos às regras e prazos de cada estado. O não pagamento do imposto pode gerar penalidades para o contribuinte.
Entre as consequências de deixar de pagar o IPVA está a possibilidade de ter o nome incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) do estado onde o veículo está registrado.
Quais são as penalidades?
Além da inclusão no Cadin, o contribuinte pode enfrentar outras restrições. Quem está na lista, por exemplo, pode ficar impedido de receber pagamentos do governo estadual, firmar contratos com a administração pública ou solicitar benefícios fiscais.
Outra consequência é a cobrança de multa para regularizar o débito. O percentual varia de acordo com o estado. Na Bahia, a multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto.
IPVA na Bahia
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) oferece um dos maiores descontos do país para quem paga o imposto.
Descontos:
8% de desconto: para quem quitar o valor total até o vencimento da primeira parcela do escalonamento por placa.
Parcelamento: o imposto pode ser dividido em até cinco vezes, sem desconto, com início das parcelas conforme o final da placa do veículo.
