Mais de 1 milhão de brasileiros renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita desde dezembro do ano passado, quando foi publicada a Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, de autoria do Governo Federal.
A grande mudança proposta pelo texto foi a simplificação dos processos para renovar a CNH, de modo que foram eliminadas etapas presenciais para condutores que mantêm um bom histórico e que seguem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Como renovar a CNH de forma gratuita?
O texto define que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, poderão atualizar a CNH diretamente no sistema, sem a necessidade de pagamento de novas taxas ou realização de exames presenciais.
A participação no RNPC é autorizada através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Senatran.
No entanto, o programa não contempla condutores com 70 anos ou mais, enquanto motoristas a partir de 50 anos só poderão receber o benefício uma única vez.
Além disso, a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
