O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e proibiu manifestações no entorno do Complexo da Papuda, incluindo o núcleo conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.
De acordo com a decisão proferida nesta sexta-feira, 23, os manifestantes que estão acampando nos arredores do local devem ser removidos imediatamente, inclusive com a prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.
A PGR também citou a convocação da “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um protesto contra a atuação do STF e deve chegar a Brasília no final de semana.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem amparar práticas abusivas ou que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.
O ministro ressaltou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, como os que antecederam os ataques de 8 de janeiro.
