Conjur/Karla Gamba
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida no âmbito da Execução Penal 169, que trata do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por crimes relacionados ao atentado contra o Estado democrático de Direito.
Jair Bolsonaro está preso em regime fechado desde novembro de 2025
Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado desde o trânsito em julgado da condenação, em novembro de 2025. Inicialmente, ele foi mantido em sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em razão de sua condição de ex-presidente da República. O ministro destacou que o local oferecia condições amplamente superiores às do sistema prisional comum, com cela individual, banheiro privativo, televisão, ar condicionado, atendimento médico permanente e protocolo especial para entrega de alimentos.
Apesar disso, a defesa apresentou sucessivos pedidos e reclamações sobre ruídos do sistema de climatização, dimensões do espaço, condições de repouso e saúde do custodiado, além de solicitar prisão domiciliar humanitária. Alexandre afirmou que muitas dessas críticas eram infundadas e que havia uma tentativa de deslegitimar o regular cumprimento da pena, ressaltando que Bolsonaro usufruía de privilégios inexistentes para a maioria da população carcerária brasileira.
Ainda assim, o ministro entendeu ser conveniente a transferência para uma unidade com estrutura ainda mais ampla, capaz de atender melhor aos novos pedidos da defesa, especialmente no que diz respeito à realização de fisioterapia e ao aumento do tempo e da flexibilidade de visitas. A nova sala de Estado-Maior possui área total de cerca de 65 metros quadrados, com espaços internos e externos, cozinha, banheiro com água quente, quarto, sala, área para exercícios físicos, além de posto de saúde com equipe multidisciplinar.
Na mesma decisão, Alexandre determinou a produção de perícia por junta médica da Polícia Federal para avaliar as condições de saúde do ex-presidente, antes de analisar o novo pedido de prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, exames recentes não indicaram sequelas graves após uma queda relatada por Bolsonaro na cela, mas a avaliação técnica é necessária para verificar eventuais adaptações ou a necessidade de internação hospitalar.
Remição de pena por leitura
O magistrado também analisou outros requerimentos da defesa. Foi autorizado o início da remição de pena por leitura, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça, e deferida a assistência religiosa, com visitas de líderes espirituais, desde que observadas as normas da unidade prisional, sendo vedada qualquer atuação político-partidária. Por outro lado, foi negado o pedido de acesso a uma smart TV com conexão à internet, com o argumento de que a medida inviabilizaria o controle sobre comunicações e acesso a redes sociais.
Na decisão, Alexandre reafirmou que as condições especiais concedidas a Bolsonaro não descaracterizam o cumprimento efetivo da pena em regime fechado. “Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou colônia de férias”, escreveu o ministro, ao rebater comparações feitas por aliados do ex-presidente.
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