Está proibido o uso de churrasqueiras em toda a faixa de areia nas praias Costa do Município de Camaçari desde o dia 30 de dezembro de 2025 até 05h00min do dia 31/03/2026. A decisão é da Prefeitura de Camaçari, oficializado através da Portaria Nº 035/2025. A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), argumenta que a proibição é visando o “bem-estar da população e dos visitantes, que transitam nas praias da Orla do Município de Camaçari”.
De acordo com a pasta, a portaria foi estabelecida considerando a possibilidade da prática causar danos físicos a terceiros e em consonância com a deflagração do “Verão Conectado” no município.
A regulamentação define ainda, as punições e consequências para os casos onde a determinação seja desobedecida. “Em caso de identificação de churrasqueiras na faixa de areia, identificado o seu possuidor, este será notificado verbalmente por agente fiscal, para recolher o referido equipamento”, diz a portaria.
Moradores ou turistas que não sigam a orientam ou reajam ao aviso, podem responder por desacato a um servidor público. “Negando-se o notificado a cumprir a determinação do agente fiscal, incorrerá em desrespeito ou desacato a ao agente da fiscalização no exercício de sua função, conforme disposições do artigo 173 da Lei Municipal no. 1120/2010, estando sujeito às penalidades ali indicadas”, define a norma municipal.
