O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos, alegando a adoção de práticas abusivas e ausência de informações contratuais nos empréstimos cobrados na fatura de consumo pela Coelba. De acordo com o MPBA, a investigação foi iniciada após receber a denúncia de um usuário de energia elétrica fornecida pela Coelba, que relatou acréscimo de quase R$ 200 durante quatro meses em sua fatura de energia, em nome da Crefaz.
O MPBA aponta que entre as irregularidades identificadas, estão a concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização do consumidor; dificuldade na negociação da dívida; negativação indevida dos consumidores através dos débitos vinculados à Crefaz na fatura de energia; e a falta de colaboração da Coelba para desvincular o pagamento pelo consumo de energia elétrica das parcelas referentes ao empréstimo contratado junto à empresa de crédito e financiamento.
Na ação, a Instituição aponta que falta esclarecimento e alerta sobre os possíveis riscos ao cliente e a possibilidade de acarretar superendividamento. Segundo o MPBA, também pesam contra as empresas os relatos sobre a dificuldade no suporte efetivo aos clientes dos serviços e a recorrentes dificuldades na negociação do débito.
Considerando as falhas apontadas, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, à Coelba que não realize a cobrança sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço; identifique na fatura os valores oriundos de serviços atípicos; e divulgue sobre o direito de cancelamento das cobranças.
A ação segue, requerendo que a empresa não efetue novas cobranças de encargos extras em faturas de consumo, após a solicitação do cancelamento; e realize o estorno imediato dos valores indevidamente cobrados.
Já no caso da Crefaz, o MPBA solicita que não vincule, sem autorização do consumidor, cobranças de empréstimos e demais débitos decorrentes de serviços disponibilizados na fatura; atue de forma transparente com as informações referentes aos serviços solicitados; divulgue informações sobre o direito do cancelamento das cobranças pelos empréstimos nas contas; e informe imediatamente à Coelba e outras concessionárias quando o consumidor contatar sobre o cancelamento do empréstimo ou solicitar a retirada da fatura de consumo.
