O ex-presidente Jair Bolsonaro reconheceu, pela primeira vez, a existência de uma conspiração golpista no fim de seu governo, ainda que tente minimizar sua participação. Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua defesa admitiu “início de execução” de um plano que visava subverter a ordem democrática, mas alegou que o ex-mandatário teria “desistido voluntariamente” de levá-lo adiante.
A manifestação, entregue na noite desta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que o condenou por tentativa de golpe de Estado, tenta enquadrar Bolsonaro no artigo 15 do Código Penal, que prevê a exclusão de pena quando o autor interrompe por vontade própria a prática criminosa.
“Admitida, ainda que de forma equivocada, a existência de início de execução, a conduta do Embargante se enquadraria na hipótese de desistência voluntária”, diz a petição, ao mesmo tempo em que argumenta que o então presidente teria se abstido de tomar “qualquer ato formal” e adotado “postura pública de recuo”. A estratégia é uma última tentativa de se salvar, depois da condenação, e das derrotas políticas que vieram na esteira do processo.
Apesar da linguagem cuidadosa, o documento tem peso político: é o primeiro reconhecimento explícito, ainda que indireto, de que havia um plano golpista em curso. Juristas avaliam que, ao invocar a tese de desistência voluntária, a defesa reconhece que o crime começou a ser executado, já que essa figura jurídica só se aplica a condutas em andamento.
Nos embargos, os advogados também citam o voto divergente do ministro Luiz Fux, que considerou plausível a hipótese de Bolsonaro ter interrompido o “curso dos fatos”. O argumento, porém, não altera a gravidade do reconhecimento: o próprio recurso confirma que havia articulações dentro do governo para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa tenta dissociar Bolsonaro dos atos de 8 de janeiro
Mesmo ao admitir a conspiração, a defesa do ex-presidente insiste em negar ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o texto, Bolsonaro “jamais deflagrou qualquer medida de exceção” e teria “desautorizado manifestações impulsivas de seus apoiadores”.
Nos bastidores, contudo, a admissão de que existia um “percurso executivo” reforça a narrativa de que a tentativa de golpe foi articulada desde o Palácio do Planalto, com participação de aliados militares e civis. A “desistência”, agora usada como argumento jurídico, pode representar uma estratégia de mitigação de pena, mas também expõe a fragilidade política do ex-presidente, que tenta reescrever o papel que desempenhou nas movimentações que antecederam o fim de seu mandato.
Braga Netto alega falta de imparcialidade e questiona delação de Mauro Cid
Enquanto Bolsonaro tenta reduzir sua responsabilidade, o general da reserva Walter Braga Netto — ex-ministro da Defesa e vice na chapa presidencial de 2022 — também apresentou embargos de declaração ao STF. Condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano ao patrimônio público, Braga Netto alega que o julgamento foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”.
A defesa afirma que o relator Alexandre de Moraes adotou “postura inquisitória” e impediu a gravação da acareação entre o general e o tenente-coronel Mauro Cid, realizada em junho. Também pede a anulação da delação premiada de Cid, sustentando que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria sido coagido a colaborar com as investigações.
Os advogados ainda apontam supostos erros na dosimetria da pena e afirmam que o total da condenação teria sido somado incorretamente. Caso os embargos não sejam acolhidos, a defesa poderá recorrer por meio de habeas corpus ou recursos extraordinários.
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