O acesso às vagas de emprego oferecidas pelo Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT) pode se tornar mais ágil, transparente e humanizado em Camaçari. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que torna obrigatória a divulgação digital das oportunidades de trabalho mediadas pelo órgão e o acesso público ao histórico das vagas ofertadas e preenchidas.
Hoje, as vagas são divulgadas de forma limitada, por meio de releases à imprensa, sem periodicidade definida, ou pelo atendimento presencial, que é a única forma de cadastro possível. O modelo, claramente ultrapassado, acaba penalizando principalmente quem mora longe da sede, já que o atendimento funciona por ordem de chegada e sem possibilidade de agendamento. Mesmo o simples envio de currículo acaba demandando muito tempo e desgaste dos cidadãos.
Para Manoel Filho, a proposta busca democratizar o acesso ao emprego e dar mais transparência ao processo de seleção. “A nossa cidade é muito grande e complexa, com área de sede, orla e zona rural. Muitas vezes essas informações não chegam aos mais afastados”, apontou o vereador. Ainda de acordo com ele, a população quer ter acesso à informação de quem foi selecionado, “para acabar com a ideia de que há apadrinhamento nesse preenchimento de postos de trabalho”.
Pelo texto aprovado, o CIAT deverá criar uma plataforma digital própria ou integrar as informações a um portal oficial do município, permitindo a consulta pública às vagas disponíveis e às estatísticas sobre empregabilidade na cidade. As informações deverão incluir cargo, requisitos, tipo de contrato, remuneração aproximada, prazo para candidatura e o status da vaga (disponível, preenchida ou expirada).
O projeto também determina a divulgação periódica de relatórios com dados sobre o número de vagas abertas e preenchidas, setores que mais empregam, perfil dos contratados e tempo médio de contratação — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o autor, a proposta representa “um avanço na modernização do atendimento ao trabalhador e no combate à desinformação”. Contudo, o texto não fala sobre a possibilidade de candidatura online.
