É uma cena que moradores de Camaçari, e da Bahia, conhecem bem: a Embasa abre um buraco para consertar rede de água ou esgoto, a obra avança ou atrasa, e, quando acaba, o reparo final deixa o asfalto simplesmente abandonado com a buraqueira feita aberta e a prefeitura que se vire para reparar o estrago. Agora, depois de décadas desse mesmo problema, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que busca resolver esse problema.
De autoria do vereador Maurício Qualidade (União Brasil), o Projeto de Lei nº 54/2025 obriga a Embasa a ressarcir financeiramente o município sempre que intervenções efetuadas por ela ou por terceirizadas danificarem as vias públicas, calçadas e passeios, ou quando a recomposição for considerada “insatisfatória”. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (21) e agora segue para sanção do prefeito.
O texto define com clareza o que é serviço insuficiente: desníveis, afundamentos, rachaduras ou recomposição realizada com materiais de qualidade inferior. Também estipula que os valores ressarcidos deverão ser aplicados na reparação das vias afetadas. Ou seja: se a Embasa ou suas contratadas provocarem dano urbano, quem paga será a própria concessionária, não a prefeitura, muito menos o cidadão.
Histórico
Os casos de prejuízos causados pela irresponsabilidade – ou negligência – da Embasa são muitos. A título de exemplo, em maio deste ano uma cratera se formou na Rua Princesa Isabel, no Nascente do Capivara (Bairro Novo). A prefeitura atribuiu o afundamento à obra de rede de esgoto executada por empresa terceirizada da Embasa, e notificou a contratada para reparos.
Também em maio, um ônibus caiu em um buraco aberto pela Embasa na Avenida Concêntrica, na Gleba B: o trecho ainda estava em obra quando cedeu.
Em agosto, moradores da Estrada do Areal, no Parque das Mangabas, relataram que serviços da Embasa ficaram inacabados, deixando buracos expostos e água vazando por mais de duas semanas.
Apenas os exemplos mais recentes que viraram notícia na mídia local e mostram que não é apenas “algum remendo malfeito”. No entanto, aqueles com memória melhor, se lembrarão que o próprio prefeito Luiz Caetano, na gestão anterior (encerrada há 17 anos!) se sentiu obrigado a ensinar a população como identificar os buracos e serviços malfeitos deixado pela empresa. “Se o buraco for quadrado, é da prefeitura. Se for redondo, é da Embasa”, dizia ele, para que a população soubesse de quem cobrar.
Para o vereador Maurício Qualidade, a medida “não tem o intuito de inviabilizar as atividades da Embasa, mas de assegurar que os serviços sejam realizados com responsabilidade e compromisso com a cidade e seus cidadãos”.
O óbvio
A aprovação da lei revela também algo incômodo: se é preciso criar norma para forçar a reparação de vias danificadas após obra de saneamento, é porque, até agora, o padrão era insuficiente. A cidade não pode mais conviver com cidadãos desviando entre buracos em ruas que deveriam estar recuperadas. A lei é tardia, mas atende uma demanda real. E isso merece reconhecimento: até que enfim.
