” border=”0″ alt=”Para garantir o resultado, as equipes estão atuando nos bairros, realizando vistorias diárias e acompanhando de perto a situação (Foto: Kaiky Assis)” title=”Para garantir o resultado, as equipes estão atuando nos bairros, realizando vistorias diárias e acompanhando de perto a situação (Foto: Kaiky Assis)” />
A Prefeitura Municipal de Camaçari divulgou o resultado das ações para redução do descarte irregular de lixo e entulho no município. De acordo com a gestão municipal, desde o início do ano, a Secretaria de Serviços Públicos de Camaçari (Sesp), por meio da Coordenação de Fiscalização, tem intensificado o combate ao descarte em locais inapropriados, resultando em uma redução significativa de casos. Ao todo, 176 pontos de eliminação indevida de resíduos foram desativados.
Para garantir o resultado, as equipes estão atuando nos bairros, realizando vistorias diárias e acompanhando de perto a situação. Durante esse período de monitoramento, as pessoas flagradas descartando material de forma inadequada são notificadas e orientadas sobre os riscos ambientais, sanitários e urbanos, além das penalidades previstas em lei. Já nos casos de reincidência, a prefeitura informa que estão sendo aplicadas multas para coibir a prática.
A Sesp defende, que e as operações têm duplo caráter: “promover a conscientização ambiental junto à população; e, ao mesmo tempo, assegurar que a cidade se mantenha mais limpa, organizada e saudável”. Além da fiscalização, a pasta de serviços públicos também solicita o apoio da população para utilização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), estruturas oficiais disponíveis para o descarte correto e seguro de resíduos.
A Lei Federal n° 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece que o descarte irregular de resíduos é crime. O artigo 54 desta legislação estabelece penalidades que incluem reclusão, detenção ou pagamento de multa. A gravidade da penalidade varia conforme o tipo de dano causado ao ambiente pela deposição inadequada de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos.
