Pessoas que querem interromper o uso de sites de apostas eletrônicas já podem bloquear o próprio CPF em todas as plataformas regulamentadas no país por meio de uma ferramenta lançada pelo Governo Federal. A medida busca reduzir danos financeiros e ajudar no enfrentamento do vício em bets, problema que tem crescido no Brasil.
A exclusão é feita pela Plataforma Centralizada de Autoexclusão, mantida pelo Ministério da Fazenda. O acesso ocorre pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com login da conta Gov.br de nível prata ou ouro. A adesão é voluntária e parte do próprio usuário.
O que acontece ao excluir o CPF
Depois do cadastro, todas as contas ativas do usuário em sites de apostas são bloqueadas de forma simultânea. O CPF também fica impedido de ser usado para novos cadastros e deixa de receber publicidade das plataformas.
As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta pode ser utilizada inclusive por quem nunca apostou, como forma de evitar o uso indevido de dados pessoais por sites de jogos.
Prazo e motivo da exclusão
No momento da solicitação, o usuário escolhe por quanto tempo quer ficar afastado das apostas, com opções entre 1 e 12 meses, além da possibilidade de bloqueio por período indeterminado. Também é necessário informar o motivo do pedido, como decisão voluntária, dificuldade financeira, perda de controle ao jogar ou questões relacionadas à saúde mental. Ao final do processo, o sistema gera um registro confirmando a autoexclusão.
Orientação e testes disponíveis
Além do bloqueio do CPF, a plataforma reúne informações educativas e ferramentas de avaliação. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o objetivo é reforçar que apostar não é fonte de renda.
“Também neste site, os cidadãos vão encontrar informações, entender que aposta é uma mera forma de entretenimento, uma forma de gastar dinheiro, de perder dinheiro, para o entretenimento. Aposta não é uma forma de se enriquecer, não é complementação de renda ou coisas dessa natureza”, afirmou à Agência Brasil.
Dudena explicou ainda que a plataforma oferece testes para identificar possíveis impactos das apostas na saúde mental e na vida financeira dos usuários. “Nós disponibilizamos tanto um teste de saúde, quanto um teste de saúde financeira. Então, também nessa plataforma, o cidadão vai poder se deixar testar, pra entender se ele já tem uma tendência de problema de saúde mental associado à atividade do jogo e se ele tem algum problema, algum indicativo de saúde financeira afetado por essa atividade”, disse.
Benefícios e limites da ferramenta
A exclusão do CPF cria uma barreira imediata ao acesso às apostas, reduz estímulos e pode ajudar a interromper comportamentos compulsivos. O bloqueio da publicidade também diminui gatilhos que favorecem recaídas.
Por outro lado, a medida tem limites claros. O bloqueio vale apenas para sites regulamentados no Brasil, não elimina dívidas já existentes e não substitui acompanhamento psicológico ou psiquiátrico. A exclusão depende da iniciativa do próprio usuário e não impede o acesso a plataformas ilegais ou hospedadas fora do país.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão é apresentada pelo governo como um instrumento de redução de danos. A efetividade da ferramenta, no entanto, depende tanto da adesão dos usuários quanto do avanço da fiscalização sobre o mercado de apostas online.
