” border=”0″ alt=”Deputado federal Luciano Ducci (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)” title=”Deputado federal Luciano Ducci (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)” />
Apesar do fiasco da CPI das BETs, o combate às casas de apostas parece ainda não ter sido totalmente abandonado no Congresso Nacional. O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já reúne 100 assinaturas e busca enquadrar a propaganda das chamadas “bets” nas mesmas restrições aplicadas a produtos considerados nocivos à saúde, como cigarro, bebidas alcoólicas, medicamentos controlados e agrotóxicos.
Ducci defende que a explosão da publicidade desse setor, com apelo popular e uso de celebridades, contribui para um ambiente de incentivo ao vício e ao endividamento. “Assistir a um vídeo, navegar pelas redes sociais ou a qualquer momento online, estamos sujeitos a anúncios de todos os tipos. Elas invadem nossas telas, com promessas de ganhos financeiros fáceis, muitas vezes se valendo da credibilidade de celebridades”, afirmou.
Segundo o deputado, as campanhas publicitárias vendem a ilusão de enriquecimento rápido, mas ocultam os riscos reais da atividade. “Essa medida é fundamental para garantir que a publicidade sobre jogos de azar e apostas online seja mais responsável. As campanhas devem refletir a realidade dos riscos, sem criar falsas expectativas nos consumidores”, reforçou.
Um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), citado por Ducci, mostra que 63% dos brasileiros que apostam comprometem parte da renda com jogos, o que afeta até gastos básicos com alimentação e saúde. Para ele, a situação configura um problema social crescente: “Os números demonstram uma realidade alarmante e a necessidade mais do que evidente de colocar regras na forma como esses jogos se apresentam”.
A proposta também pretende proteger grupos mais vulneráveis, como menores de idade e pessoas com menor familiaridade digital. “É um problemão, pois quando o consumidor é uma criança ou alguém com menos familiaridade com a tecnologia, os danos podem ser ainda mais graves”, alertou.
Atualmente, para ser protocolada na Câmara, a PEC precisa de 171 assinaturas. Caso avance, a medida poderá transformar o modo como o setor de apostas se comunica com o público, colocando-o sob o mesmo regime de restrição de produtos que geram dependência e risco à saúde coletiva.
