O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, ampliar a condenação do vereador Dentinho do Sindicato (PT), pelos crimes de importunação sexual e violência política de gênero contra a vereadora Professora Angélica (PP). A decisão rejeitou o recurso da defesa e acolheu parcialmente os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela assistente de acusação.
Com a nova decisão, a pena foi aumentada para quatro anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. O vereador também foi condenado a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Além disso, Dentinho deverá manter uma distância mínima de 100 metros da vítima e está proibido de manter qualquer tipo de contato com ela. Ainda cabe recurso.
Entenda o caso
Os fatos que ensejaram a condenação teriam ocorrido dentro da Câmara Municipal de Camaçari e foram denunciados pela vereadora Professora Angélica, que relatou ter sido vítima de assédio moral, sexual e racismo por parte de Dentinho do Sindicato. Conforme os episódios narrados, houve contato físico não autorizado, quando Dentinho tocou as pernas de Angélica com o cotovelo e em seguida a abraçou, além de críticas à sua forma de vestir e declarações ofensivas sobre sua etnia e até seu cabelo.
A primeira condenação foi proferida em junho deste ano, tornando-se um marco no estado da Bahia como a primeira sentença por violência política de gênero. Inicialmente, a pena havia sido fixada em dois anos de reclusão, considerando que o réu era primário e possuía residência e trabalho fixos.
No entanto, no julgamento desta quinta-feira o TRE ampliou a punição, reforçando, no entendimento do tribunal, a gravidade dos crimes cometidos.
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