A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) segue monitorando de perto a estrutura e o fluxo processual da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Camaçari. O documento revela um cenário de equilíbrio sensível entre o cumprimento de metas de produtividade e a luta constante contra o déficit de servidores e falhas na segurança institucional da unidade.
Em despacho publicado nesta semana pela juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, foram detalhados os desdobramentos de uma inspeção ordinária iniciada ainda em 2025, durante a gestão do desembargador Roberto Frank, que ocupava o cargo de corregedor-Geral de Justiça na época.
De acordo com os dados mais recentes extraídos do sistema Exaudi em dezembro de 2025, a unidade possui um acervo de aproximadamente 2.000 processos. Embora apresente um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) considerado positivo, na casa dos 173,1%, a vara enfrentou um salto preocupante no número de processos paralisados há mais de 100 dias, que saltou de 33 para 191 casos em um intervalo de apenas dois meses.
Questionados pela Corregedoria, o magistrado e o diretor de Secretaria justificaram que o aumento decorreu de fatores sazonais, como as férias de servidores em um quadro que já opera com déficit real, mas garantiram que a situação será resolvida com a realização de um mutirão interno focado na análise individual e regularização das pendências.
A fiscalização também jogou luz sobre problemas estruturais e de segurança que afetam o cotidiano do Fórum de Camaçari. Atualmente, a comarca não possui um sistema eletrônico de controle de acesso, como catracas ou biometria, dependendo exclusivamente da atuação presencial de agentes de portaria e recepcionistas.
Para tentar reverter essa vulnerabilidade, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que estão em andamento tratativas para a celebração de um convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e o Poder Judiciário da Bahia, visando regularizar o emprego de policiais militares da ativa nas unidades.
No campo da infraestrutura, embora a entrega de cadeiras giratórias e computadores tenha sido efetuada, a unidade ainda aguarda a chegada de microfones e caixas de som essenciais para as audiências. Quanto ao reforço no quadro de pessoal, a Presidência do Tribunal manifestou ciência sobre o déficit apontado, mas ressaltou que novas nomeações de servidores ocorrerão apenas em momento oportuno. No despacho assinado em 3 de março de 2026, a juíza Silvia Lúcia Bonifácio determinou que a Secretaria das Corregedorias mantenha contato telefônico direto com os setores pendentes para assegurar o cumprimento das diligências, garantindo que a proteção às mulheres em Camaçari não seja prejudicada por entraves burocráticos ou falta de equipamentos.
