O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a defesa de Nicolás Maduro apresentaram conjuntamente uma proposta para que o julgamento criminal do ex-presidente venezuelano e de sua esposa, Cilia Flores, comece em junho de 2027. A audiência para discutir o cronograma do processo foi marcada para esta quarta-feira (22) em um tribunal federal de Manhattan, Nova York, onde o casal está detido desde 3 de janeiro, após uma operação das forças norte-americanas em Caracas. Acusados de narcoterrorismo e tráfico de drogas, os dois se declararam inocentes, e Maduro afirmou ser um “prisioneiro de guerra” em sua primeira comparência à Justiça americana.
Justiça dos EUA propõe data para julgamento de Maduro
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os advogados de defesa de Nicolás Maduro e Cilia Flores apresentaram uma proposta conjunta de cronograma processual que prevê o início do julgamento em junho de 2027. O documento foi endereçado ao juiz Alvin Hellerstein pelo promotor federal Jay Clayton e estabelece prazos para a apresentação de provas, moções pré-julgamento e demais etapas até o início do processo. A decisão final sobre o calendário cabe ao Tribunal Distrital do Sul de Nova York.
As acusações contra Maduro incluem narcoterrorismo, tráfico de drogas e crimes relacionados a armas de fogo. Flores responde a três acusações criminais. A Procuradoria sustenta que ambos participaram de uma estrutura ligada ao tráfico internacional de drogas, com colaboração de guerrilhas e cartéis para o envio de cocaína aos Estados Unidos. A audiência desta quarta-feira (22) não deve abordar o mérito das acusações, mas aspectos processuais: a defesa planeja apresentar seus primeiros argumentos em setembro, e o governo americano espera entregar a maior parte das provas classificadas em novembro.
A controversa ‘captura’ e a detenção em Nova York
Maduro e Flores estão detidos desde 3 de janeiro no Metropolitan Detention Center, penitenciária federal no bairro do Brooklyn, em Nova York, conhecida por condições severas e por abrigar presos de alta visibilidade. Maduro permanece sozinho em uma cela, sem acesso a jornais ou internet, com direito a ligações telefônicas de até 15 minutos para familiares e advogados. Uma fonte do governo venezuelano informou à agência AFP que ele tem passado o tempo lendo a Bíblia e que é chamado de “presidente” nos corredores da unidade.
A forma como o casal chegou aos Estados Unidos é descrita de maneiras distintas conforme a fonte. Parte da imprensa brasileira narra o episódio como uma “invasão à Venezuela” por agentes americanos. Outras versões falam em “sequestro” e “ataque armado” à capital Caracas. O que as fontes têm em comum é que se tratou de uma operação das forças norte-americanas em território venezuelano, sem qualquer anuência de organismos internacionais.
Em sua primeira audiência, Maduro se declarou “prisioneiro de guerra” e negou as acusações. A defesa é liderada por Barry Pollack, advogado que também atuou no caso de Julian Assange. Pollack pediu o arquivamento do processo alegando interferência do governo americano no pagamento dos honorários advocatícios, argumentando que a exigência viola direitos constitucionais do venezuelano. Após um impasse inicial, os Estados Unidos permitiram, em abril, que recursos do Executivo venezuelano fossem usados para custear a defesa do casal.
Implicações políticas e jurídicas da ação dos EUA
A operação que resultou na detenção de Maduro mobilizou, segundo informações divulgadas pelas próprias autoridades dos Estados Unidos, cerca de 150 aeronaves e helicópteros, além de tropas em solo venezuelano. O episódio encerrou uma longa disputa entre Washington e Caracas e provocou uma ruptura imediata no cenário político venezuelano: Delcy Rodríguez assumiu interinamente a presidência do país, em um governo que opera sob intensa pressão norte-americana. Horas após a detenção, o presidente Donald Trump afirmou que os EUA iriam administrar a Venezuela até que houvesse uma transição adequada e segura, segundo o Sputnik Brasil.
O processo contra Maduro é considerado um dos casos de maior repercussão internacional em tramitação nos Estados Unidos. Mas o que a cobertura dominante tende a deixar de lado é a questão central que o caso coloca: com base em qual autoridade jurídica internacional um Estado pode invadir o território soberano de outro, capturar seu chefe de governo e submetê-lo a julgamento em seus próprios tribunais? O direito internacional não reconhece jurisdição unilateral dessa natureza.
Tratar o processo como uma ação criminal ordinária, como se Maduro fosse um réu comum detido em flagrante, é uma escolha narrativa que apaga o precedente que está sendo construído. A instrumentalização do Judiciário como extensão da política externa norte-americana na América Latina não é novidade histórica, mas raramente foi exercida com essa escala e essa exposição.
