Na quarta-feira (7), sete supermercados, em Camaçari, foram autuados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), após a identificação de irregularidades durante o atendimento aos consumidores com deficiência.
Durante a fiscalização, os agentes também notaram a cobrança irregular de sacolas plásticas, venda de produtos vencidos e a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.
Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA, explicou o objetivo com a operação. “Alguns estabelecimentos tinham problemas de cobrança de sacolas, outros não tinham as placas obrigatórias que falam da acessibilidade, do auxílio à pessoa com deficiência. Encontramos mercados comercializando produtos com prazo de validade vencida e ainda sem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Nosso objetivo é garantir um ambiente de compra seguro, transparente e inclusivo”, relatou.
Os estabelecimentos que foram autuados possuem o prazo de 20 dias para apresentar defesa. No entanto, caso as infrações apontadas sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder a processos, sanções e multas, previstas no CDC.
