Um novo ano está perto de começar. E, com as novidades do ano novo, também vêm por aí muitos compromissos financeiros fixos para os contribuintes camaçarienses. Para auxiliar na organização dos contribuintes, a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) criou o Calendário Fiscal, documento que define os procedimentos para pagamento e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais.
O calendário criado pela Sefaz está definido por meio do Decreto n.º 8.371/2026, que também inclui informações sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), entre outros tributos.
Conforme o documento, em 2027, o IPTU terá desconto de 10% para pagamento em parcela única, até o dia 15 de fevereiro. O imposto também poderá ser pago de forma parcelada, em até dez vezes, sendo o primeiro pagamento na mesma data da cota única e os demais no dia 10 de cada mês subsequente. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.
O Calendário Fiscal traz ainda informações sobre o IPTU Verde, que deve ser requerido até o dia 31 de agosto, e a isenção do imposto para o servidor público, que deverá ser solicitada no período de 2 de fevereiro a 29 de outubro.
A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) será lançada em conjunto com o IPTU, exceto para os imóveis enquadrados na categoria de uso industrial de médio e grande porte, cujo lançamento será feito separadamente. A taxa poderá ser paga, sem desconto, em parcela única ou em até dez parcelas, nos mesmos vencimentos do IPTU correspondente.
No caso da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), o tributo poderá ser pago em parcela única, até o dia 10 de agosto de 2027, ou em duas parcelas, com vencimento da primeira na mesma data da cota única e da segunda até o dia 10 de setembro.
O Calendário Fiscal da Sefaz trata ainda dos seguintes tributos: Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licença de Localização (TLL); Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); Taxa de Licença para Exposição de Publicidade nas Vias e Logradouros Públicos em Locais Expostos ao Público (TLP); Taxa de Licença de Urbanização (TLU); Taxa de Vigilância Sanitária (TVS); e Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.979, e pode ser conferido na íntegra através deste link.

