Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (13/08), a Mesa Diretora da Câmara de Camaçari apresentou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município. Uma delas pode alterar a dinâmica política local.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 tem o objetivo de incluir o §4º no art. 44 da Lei Orgânica do Município, permitindo que o presidente da Câmara vote ordinariamente como qualquer vereador e ainda mantenha o voto de desempate, quando necessário. Na prática, o líder da Casa, que atualmente tem uma posição de neutralidade e só vota em casos de empate, passaria a ter o privilégio de votar duas vezes, influenciando diretamente nas decisões em plenário.
Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que a medida visa “garantir a eficácia e a continuidade das deliberações” e que está “alinhada com boas práticas de governança”. Vale lembrar que na configuração atual da casa, a esquerda tem uma leve vantagem. Mesmo assim, com 22 vereadores votantes em plenário, a posição do presidente como voto de minerva é mais do que suficiente para a alegada garantia de eficácia.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, menos perigosa, altera o período de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, estabelecendo que acontecerá entre os dias 1º de agosto e 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura. Os eleitos serão automaticamente empossados no dia 1º de janeiro do ano subsequente, com a data exata da eleição sendo fixada pelo presidente com antecedência mínima de 30 dias.
Ambas as propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Benefício direto para a direita
Se aprovada, a proposta do “voto duplo” beneficiaria diretamente a Mesa Diretora atual e os partidos de direita da casa, que perderam força após a recente criação de uma bancada independente. A atual Mesa é presidida por Niltinho Maturino (PRD) e composta majoritariamente por vereadores de partidos de direita:
Presidente – Niltinho Maturino (PRD)
Vice-presidente – Dr. Elias Natan (PSDB)
Primeiro Secretário – Herbinho (União Brasil)
Segundo Secretário – Manoel Filho (PL)
1º Suplente – Manoel Jacaré (PP)
2º Suplente – Maurício Qualidade (União Brasil)
Niltinho tem alinhamento histórico com a esquerda, camaçariense, mas atualmente se posiciona como um parlamentar de direita. Ainda assim, pela legislação atual ele exerce papel de neutralidade como presidente da Casa. Já os demais membros da Mesa são predominantemente de partidos de direita, com exceção de Manoel Jacaré (PP), tem também tem histórico de ser uma liderança de esquerda, migrou para a direita e recentemente se declarou independente.
Nova configuração política
A proposta surge em um momento de reconfiguração das forças políticas na Câmara de Camaçari. Em maio deste ano, os vereadores Dudu do Povo (União Brasil), Manoel Jacaré (PP) e Dr. Samuka (PRD) formaram oficialmente uma bancada independente, criando uma espécie de “Centrão” local.
Com essa movimentação, a atual configuração ideológica da Câmara ficou assim:
Bancada de esquerda (11 vereadores):
Tagner (PT), Neidinha (PT), Kaique Ara (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Paulinho do Som (PT), Sales Brito (PSD), Vagner Bispo (PSB), João Dão (PSB), Ivandel Pires (sem partido), Dilson Magalhães Jr. (PP) e Luisão (Republicanos).
Bancada de direita (8 vereadores):
Herbinho (União), Maurício Qualidade (União), Jackson (União), Dr. Elias Natan (PSDB), Jamessom (PL), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Manoel Filho (PL) e Jamelão (Cidadania).
Bancada independente (3 vereadores):
Dr. Samuka (PRD), Dudu do Povo (União) e Manoel Jacaré (PP).
As propostas ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de serem votadas em plenário, onde precisarão de maioria qualificada para aprovação, por se tratarem de emendas à Lei Orgânica do Município.
