O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe fim à escala 6×1 no Brasil só deverá ser votada após as eleições.
A afirmação foi feita em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que fez uma fala em tom de demissão do Senado, já que não concorrerá mais a cargas públicas.
“Aproveito essa oportunidade que o senador Paulo Paim está na mesa, veio me dar um abraço, para dizer para sua excelência e pro Brasil, que sua excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana e já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa ser votada e aprovada em mais dois turnos pelo Plenário do Senado.
A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), prevê que a votação deve acontecer antes de um eventual segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro.
Redução na jornada de trabalho
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deverá seguir a seguinte cronologia:
- em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado;
- em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1
A PEC do fim da 6×1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho sem redução salarial – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período que ocorre em duas etapas:
- dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.
Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodação de 42 horas semanais, desde que altere os dois dias de reserva.
