O enfrentamento a poluição sonora e a ausência de ordem pública continua no município. A intervenção vem sendo feita através da Operação Paz e Ordem, que percorre vários bairros de Camaçari. A ação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), com o apoio das Polícias Civil e Militar, além da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT).
Segundo a gestão municipal, a operação tem como principal objetivo o combate ao uso abusivo de equipamentos de som. As diligências foram realizadas de forma estratégica, com base em denúncias recebidas e no histórico de reincidência de poluição sonora em alguns estabelecimentos comerciais da cidade.
Na etapa realizada no último final de semana, os agentes estiveram em localidades como Parque Satélite, Mangueiral, Nova Vitória, Gleba A e C, Bairro da Bomba, Phoc I, II e III, Parque das Mangabas e Ponto Certo. O balanço da operação registrou oito estabelecimentos notificados, e em uma das ocorrências, equipamentos de som foram apreendidos.
A Prefeitura Municipal destaca que a Operação Paz e Ordem atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), onde determina à Sedur a adoção de medidas eficazes de controle e prevenção à poluição sonora, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.120/2010. A fiscalização se baseia na legislação, que define os limites de emissão sonora permitidos em áreas residenciais e comerciais.
Canais de denúncias
Em caso de reincidência ou surgimento de novos pontos de poluição sonora, a população pode fazer a denúncia através dos canais de reclamação da Sedur, Polícia Militar e STT. Denúncias de poluição sonora em eventos fechados podem ser registradas através do sistema SIS-Sedur, acessível neste link: https://sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur/index
Já os casos envolvendo som abusivo em residências devem ser comunicados diretamente à Polícia Militar, pelo número 190. As situações relacionadas a paredões ou som automotivo em vias públicas podem ser denunciadas à STT, pelos números 118 ou (71) 3622-7798.
