O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar o bloqueio de acesso e devastação ambiental numa praia na orla de Barra do Jacuípe, um dos destinos turísticos do Litoral Norte, no município de Camaçari.
O trecho em questão fica localizado no Condomínio Recanto do Vale, na Estrada do Coco, defronte ao Condomínio Aldeias do Jacuípe e a praia.
No local foi erguido um muro de aço de mais de 100 metros, instalado sobre terrenos de marinha e áreas de preservação permanente, que não apenas impede o livre acesso ao bem de uso comum do povo à praia, mas foi precedido por uma sistemática devastação ambiental em restingas e dunas.
De acordo com a procuradora da República, Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, que assinou a portaria, a investigação é necessária para que os responsáveis sejam identificados e punidos pelas irregularidades.
Justiça baiana reage
O problema veio à tona após denúncias de moradores e frequentadores do local em outubro do ano passado, que apontavam que a barreira foi construída pela Patrimonial PP Ltda.
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reabertura da passagem até a faixa de areia. A decisão judicial foi tomada pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, após pedido apresentado pela Associação de Moradores do condomínio.
Na ação, os moradores afirmam que ficaram “confinados” após o fechamento da passagem, utilizada há décadas para acesso à praia.
A magistrada reverteu uma decisão anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido sob o argumento de que não existiam provas de que a área não possuía outros acessos à faixa de areia.
Passagem era usada há décadas
Segundo o processo, o caminho bloqueado atravessa uma área de cerca de 24,9 mil metros quadrados e era utilizado livremente desde a década de 1980. Os moradores afirmam que a passagem foi fechada sem aviso prévio ou negociação.
Após reclamações dos moradores, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari determinou a reabertura do acesso, afirmando que a passagem está prevista no Plano Diretor do município e não poderia ser fechada.
Ainda segundo os moradores, os proprietários da área tentaram bloquear novamente o acesso em março deste ano, além de promover desmatamento no local, o que levou a uma nova ação judicial.
