A ocupação e a urbanização dos arredores das lagoas de Guarajuba têm preocupado ambientalistas e lançado dúvidas sobre os impactos para a saúde hídrica e a vida silvestre na região. Uma medida do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) pode atenuar esse problema.
O MPBA, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, ajuizou, no dia 31 de agosto, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça determine ao Estado da Bahia e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a apresentação de um cronograma detalhado, plano de ação e estrutura técnica para elaborar, aprovar e implementar os planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Joanes-Ipitanga e Lagoas de Guarajuba.
Segundo o MP, a medida pretende assegurar a efetiva proteção dos ecossistemas “e evitar o agravamento de danos ambientais decorrentes da ausência desses instrumentos de gestão”.
No pedido de liminar, o MPBA também solicita que os órgãos estaduais apresentem um plano de ação com as etapas administrativas, técnicas e participativas necessárias à execução dos planos de manejo, além da comprovação de previsão orçamentária, de recursos financeiros e de equipes técnicas responsáveis pelos trabalhos.
O Ministério Público argumenta que a solicitação visa, assim, garantir que a política pública ambiental seja efetivamente implementada, com acompanhamento judicial e possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
Na ação, o MPBA aponta que a APA Joanes-Ipitanga permanece há mais de duas décadas sem plano de manejo aprovado e com o zoneamento ecológico e econômico defasado.
Na visão do promotor de Justiça Luciano Pitta, a ausência dos planos de manejo não representa apenas uma simples irregularidade administrativa, mas uma “omissão” na gestão de duas importantes unidades de conservação localizadas em Camaçari, que pode impactar ecossistemas como restingas, lagoas, dunas e manguezais.
