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MPBA aciona Loteamento Busca Vida por intervenções ambientais irregulares em lagoa

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Foto: Reprodução/Imagem Ilustrativa

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O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, na última quarta-feira (18), uma ação civil pública contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda., por intervenções ambientais consideradas irregulares na Lagoa Busca Vida, na orla de Camaçari. O autor da ação é o promotor de Justiça Luciano Pitta.

Segundo o promotor, a entidade que administra o loteamento apropriou-se indevidamente da gestão de um corpo hídrico de domínio público, tratando a lagoa como área interna privada e “promovendo escavações, desassoreamento, retirada de vegetação e deposição de sedimentos em Área de Preservação Permanente (APP)”, sem autorização ambiental prévia. A lagoa integra a APA Joanes–Ipitanga e está localizada em Zona de Vida Silvestre.

A investigação foi realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, que identificou a utilização de escavadeiras anfíbias para a retirada de macrófitas, o revolvimento e o desassoreamento dos sedimentos em cerca de 63 mil metros quadrados de lâmina d’água.

De acordo com a investigação, foram constatados materiais retirados e depositados nas margens, além de areia, barro avermelhado e brita despejados na lagoa. Segundo a ação, não foi apresentada autorização ambiental do órgão competente para as intervenções mecanizadas entre as Glebas 29 e 41, e a declaração relativa à intervenção em APP teria sido emitida depois de grande parte dos serviços já executados.

Na ação, o MPBA também aponta que documentos municipais e registrais demonstram que o empreendimento Busca Vida é um loteamento, e não um condomínio. Dessa forma, a associação que exerce sua administração não possui poder para decidir sobre intervenções na lagoa, na APP ou nas áreas públicas existentes no local. O Ministério Público destaca ainda que a finalidade declarada de manejo ambiental não dispensa o licenciamento e o controle prévios, especialmente por se tratar de um ecossistema sujeito a diferentes níveis de proteção.

O MPBA pediu à Justiça, em caráter de urgência, que os acionados sejam proibidos de realizar novas intervenções mecanizadas na lagoa e em sua APP sem autorização ambiental prévia. A instituição requer ainda medidas provisórias de contenção de sedimentos, diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias e apresentação, em 90 dias, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Também foi solicitado o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida.

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