O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) pediu à Justiça a cassação dos mandatos conquistados pelo PSB nas eleições proporcionais de 2024 em Camaçari. A acusação é de fraude à cota de gênero, dispositivo legal que exige ao menos 30% de candidaturas femininas registradas pelos partidos.
A ação, que tramita na 171ª Zona Eleitoral, aponta que o PSB teria lançado candidatas fictícias apenas para cumprir a regra. Entre os nomes citados estão Roservania Florentino Monteiro, que renunciou, e sua substituta, Mariene de Jesus Costa Matos. Segundo o promotor Luciano Pitta, responsável pela manifestação, há indícios de que as candidaturas não tiveram estrutura, recursos nem participação efetiva no processo eleitoral.
“Os elementos reunidos indicam que as candidaturas femininas foram lançadas sem estrutura, sem recursos e sem efetiva participação, configurando simulação para cumprimento formal da cota de gênero”, destacou o Ministério Público. O documento também menciona votação ínfima, ausência de campanha significativa e prestação de contas mínima como sinais da irregularidade. Até o momento, nem o autor e beneficiário direto da ação, o ex-vereador Jorge Curvelo, nem a presidente do PSB Camaçari, Fátima Trabuco, nem o pré-candidato a deputado estadual e secretário municipal de Relações Institucionais, Ademar Lopes, comentaram o assunto.
Se a Justiça Eleitoral confirmar a fraude, os vereadores Professor Dão e Vagner Bispo, ambos do PSB, podem perder os mandatos. Nesse cenário, as vagas seriam assumidas por Jorge Curvelo (União Brasil), autor da ação inicial, e Teo Ribeiro (PT).
O MPE pede ainda a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB, a perda dos diplomas de todos os candidatos beneficiados, além da declaração de inelegibilidade dos responsáveis. O pedido se baseia em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que a comprovação de candidaturas fictícias é suficiente para a cassação de mandatos.
Em audiências realizadas no Fórum Eleitoral de Camaçari, testemunhas afirmaram desconhecer as candidaturas de Mariene e de “Coco do Relógio”, ambos registrados pelo PSB. Outro nome questionado foi o de Fátima Trabuco, que teria recebido apoio justamente de candidatas consideradas fictícias, o que reforçaria os indícios de simulação.
O processo segue em tramitação, e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral. Caso o pedido do Ministério Público seja acolhido, a composição da Câmara Municipal de Camaçari poderá sofrer mudanças significativas nos próximos meses.
