O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), após o ex-presidente ter supostamente descumprido medidas cautelares.
Segundo o ministro, Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva no momento, mas alertou que uma nova violação não será tolerada.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Moraes também ressaltou que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação,mas sim de usar redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
Risco de prisão
Na segunda, 21, Bolsonaro visitou o Congresso Nacional, falou com a imprensa e mostrou a tornozeleira eletrônica, o que gerou conteúdo farto para as redes sociais. Moraes havia proibido ele de fazer aparições ou publicações nas suas plataformas ou de terceiros.
A defesa se manifestou dentro do prazo e negou que ele tenha descumprido as medidas cautelares, alegando que ele não possui controle nas manifestações e declarações nas redes de terceiros.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
