O decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 será assinado nesta quinta-feira (19), às 9h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir da assinatura do decreto, será fixado o início do cumprimento da nova escala para 16 de dezembro. A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17).
O ministro também informou que o presidente fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou o teor das mudanças. Os ajustes teriam como objetivo evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto acontecerá em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
A expectativa do ministro é que, com o decreto, a nova escala seja implantada sem dúvidas por parte da classe trabalhadora ou dos empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para, de fato, consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, sinalizou Marinho.
A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações em tramitação na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Na terça-feira, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
O fim da escala 6×1 é uma decisão histórica do Senado Federal, que permite ao trabalhador ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais e terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

