Como será o exercício financeiro de Camaçari para 2026? Quanto será arrecadado? Quais as áreas prioritárias? Para apresentar informações para a população, responder esses e outros questionamentos, foi realizada na manhã de quinta-feira (06), no plenário da Câmara de Camaçari, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo Nº 1185, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
A audiência faz parte do cronograma de tramitação da matéria, definido em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CCJ). Presidida pela CCJ, a atividade contou com a representação do executivo municipal, através da secretária de Governo, Ednalva Santana, que fez as considerações iniciais e afirmou que o projeto de lei foi estruturado para atender às necessidades da população.
Também representando o executivo, o consultor em planejamento e orçamento da prefeitura de Camaçari, Gabriel Soledade, apresentou os dados sobre a estimativa de receitas e despesas para o ano que vem. Segundo o consultor, a previsão de arrecadação para 2026 é de R$ 2,49 bilhões. Ele explica que esse montante não é de recurso livre e o maior percentual é de recurso vinculado, chamado de “recurso carimbado”. Ou seja, com destinação previamente estabelecida.
Os munícipes presentes na audiência também tiveram a oportunidade de sugerir e tirar dúvidas, a exemplo de Reginaldo de Jesus, que cobrou a destinação de recursos para manutenção de equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) de combate a incêndio e hidrantes. Em resposta, o consultor informou está previsto aproximadamente R$ 280 milhões para a Sesp, divididos da seguinte forma: cerca de R$ 80 milhões distribuído entre a STT (Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari) e a Limpec, e R$ 200 milhões diretamente para a pasta.
Já o presidente da Associação Comunitária do Parque Verde, Antônio Mota, questionou sobre o início das obras na praça do bairro, cujo espaço já está cercado por tapumes. A pergunta foi respondidas pela secretaria de Governo, informando que orçamento já está destinado e as obras devem iniciar com brevidade.
Apesar da explicações e respostas, para o vereador de oposição, Jamessom (PL), é necessário apresentar mais detalhes sobre o projeto. “Entendo que esse seria o momento para apresentar o detalhamento de cada recurso, onde e como estão sendo aplicados, pois é isso que a população e que os vereadores precisam e querem saber”, cobrou.
Além da audiência, o cronograma da LDO na Câmara prevê ainda a apresentação de emendas ao projeto, cujo prazo segue até 9 de novembro. A segunda reunião, para recebimento e encaminhamento das emendas para análise, acontecerá dia 12 de novembro e a reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para 03 de dezembro, ambas às 9h.
Já a fase final, com o encaminhado do PL para plenário, discussões e votações está prevista para acontecer nos dias 09 e 12 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.
