Um duelo de gigantes se desenvolvia nos bastidores da justiça baiana colocando em lados opostos a Associação dos Moradores e Condomínios de Guarajuba (Ascon) e a empresa REDE MIX. Nesse embate, a Ascon levou a melhor com a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari decidindo pela improcedência de uma ação que buscava permitir a construção de um supermercado em uma área residencial de Guarajuba.
Na decisão, a Justiça entendeu que o município agiu corretamente ao negar o pedido, respeitando as normas urbanísticas vigentes. O processo contou com a participação do Condomínio Água e da própria Ascon, entidades que representam cerca de cinco mil famílias da região.
Segundo apuração do jornal A Tarde, o Ministério Público também se posicionou pela improcedência da ação, destacando a ausência de respaldo legal para a implantação da atividade comercial no local. A sentença reforça a segurança jurídica para moradores e investidores, garantindo que o crescimento da região siga as diretrizes já estabelecidas.
A Ascon defende que o modelo urbanístico de Guarajuba busca equilibrar moradia, turismo e preservação ambiental, contribuindo para a valorização da região no litoral baiano.
Recorde o caso
Em outubro de 2025, o Condomínio Água e a Ascon emitiram uma nota pública informando que “a empresa REDE MIX ingressou com ação judicial contra a Prefeitura de Camaçari buscando autorização para construir um supermercado de grande porte em área estritamente residencial do Loteamento Guarajuba (Condomínio Água)”. Segundo a associação, a solicitação representa uma “flagrante afronta à Legislação vigente”.
Na época, a associação classificou a iniciativa como uma “flagrante afronta à legislação vigente”, argumentando que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari não permite a instalação de atividades comerciais dentro de áreas residenciais como o Condomínio Água e outros condomínios de Guarajuba.
Para sustentar sua posição, a entidade citou exemplos de outras localidades, como Vilas do Atlântico, onde, segundo a nota, o avanço desordenado do comércio em áreas residenciais teria causado problemas como trânsito intenso, aumento da insegurança e desvalorização imobiliária.
A nota finalizou ainda, garantindo que Guarajuba, por meio de suas entidades representativas, utilizaria “todos os meios necessários para defender o ordenamento urbano vigente e impedir que interesses econômicos isolados provoquem o retrocesso e a desorganização da região”.
Dito e feito: a associação obteve resultado em suas mobilizações e garantiu a continuidade do padrão urbanístico da localidade.
