Após deliberação da Comissão Especial formada pela Câmara de Camaçari para realizar a análise das contas do ano de 2012 da Prefeitura Municipal, foi aprovado na terça-feira (12), o cronograma de trabalho do colegiado. Essa foi a segunda reunião sobre o tema após formação da comissão. As contas são referente a gestão anterior do atual prefeito Luiz Caetano (PT).
De acordo com a programação divulgada, a 3ª reunião sobre a matéria será realizada na próxima quarta-feira (20), às 11h. Já a 4ª reunião, acontece na semana seguinte, em 27 de agosto, também no mesmo horário. A reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos sobre as contas do Executivo acontece em 03 de setembro, às 11h.
Com a conclusão da apreciação das contas, o parecer da Comissão Especial será encaminhado para a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que prosseguirá com os trâmites seguintes.
A prestação de contas do Poder Executivo foi encaminhada à Casa Legislativa através do Ofício Nº 3875-25 – do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – SGE. O documento encaminhou o Processo TCM nº 08922-13, relativo às contas do exercício de 2012, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO08922-13REV que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Tensão
Apesar de o PT contar com dois nomes, os vereadores Dentinho do Sindicato e Tagner Cerqueira, a comissão Especial, que tem ainda o vereador Herbinho, também do União Brasil, como membro, tem como presidente o vereador Jackson Josué (União Brasil), um ex aliado do prefeito Caetano, que tem combatido a gestão porém de forma equilibrada, e como relator ninguém menos do que o vereador Jamessom (União Brasil), de quem não se pode dizer o mesmo; o que sugere no mínimo uma tensão política mais do que certa à vista. Talvez…
TCM reverte rejeição das contas de 2012
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram Pedido de Revisão apresentado pelo prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2012. A decisão foi proferida na sessão do dia 05 de junho.
Com a nova decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino, que relatou o processo instaurado com o Pedido de Revisão, excluiu a determinação de ressarcimento – com recursos pessoais – da quantia de R$808.349,92, bem como a formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual. Foi mantida, no entanto, a multa imputada pelas ressalvas, que teve o seu valor reduzido para R$6 mil.
