A novela das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil está longe de acabar e ganha novos capítulos nesta semana. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), em Washington, e que segue até esta terça-feira (7), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encaminhou uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para contestar a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Esta é a segunda sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. A investigação conduzida pelo órgão sustenta que o Brasil e outros 60 países teriam falhado em impedir adequadamente a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na carta, o Itamaraty rejeita essa avaliação e afirma que as conclusões da investigação são “errôneas”, “arbitrárias” e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
Segundo o ministério, o relatório desconsiderou informações sobre a legislação brasileira e as ações de fiscalização adotadas pelo país para combater o trabalho análogo à escravidão.
Em sua defesa, o Itamaraty também reforça a posição histórica do Brasil de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.
“As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas”, afirma o documento.
O governo brasileiro também argumenta que a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais desrespeita as regras do comércio internacional. Segundo o Itamaraty, divergências dessa natureza devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por meio da imposição unilateral de tarifas.
No documento, as autoridades brasileiras destacam ainda que, desde 2007, os Estados Unidos acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil. Na avaliação do Itamaraty, esse resultado enfraquece a justificativa para a adoção da tarifa proposta.
Os Estados Unidos têm até o dia 15 de julho para decidir se irão impor as tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Caso a medida seja adotada, produtos como carne bovina, café, terras raras e peças de aeronaves ficarão isentos da sobretaxa.
