O governo federal anunciou mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de reduzir custos, ampliar a concorrência e tornar o sistema de vales-refeição e alimentação mais eficiente. O Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, mercados e outros estabelecimentos pelas operadoras dos benefícios.
De acordo com a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), as novas regras podem gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, com impacto positivo direto sobre os preços de alimentos e refeições. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o novo modelo “corrige práticas abusivas e estimula a concorrência”, permitindo que os custos menores cheguem ao consumidor.
O decreto foi assinado em cerimônia no Palácio da Alvorada, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Luiz Marinho (Trabalho).
Principais mudanças
As medidas estabelecidas pelo governo buscam modernizar o sistema e reduzir a concentração do mercado — atualmente dominado por quatro grandes operadoras (Alelo, VR, Ticket e Pluxee), responsáveis por cerca de 80% das operações, que movimentam R$ 150 bilhões ao ano.
Entre os principais pontos estão:
- Teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais;
- Limite de 2% para a tarifa de intercâmbio cobrada pelas bandeiras;
- Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores das vendas aos comerciantes (atualmente de cerca de 30 dias);
- Proibição de deságios e descontos sobre valores contratados;
- Obrigatoriedade de interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias — o que permitirá o uso de qualquer cartão do programa em qualquer “maquininha”;
- Abertura dos arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores, permitindo a entrada de novas empresas e fintechs no setor.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas “reduzem barreiras de entrada e fortalecem a competição”, com potencial de gerar economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano.
Efeitos esperados e reação do setor
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou o novo decreto como “um marco histórico”. Para a entidade, as novas regras “eliminam cobranças abusivas e penduricalhos” que elevavam os custos no varejo e, consequentemente, os preços ao consumidor.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi.
Empresas de tecnologia financeira também comemoraram a abertura do mercado. O iFood declarou que o decreto “moderniza o PAT e devolve ao trabalhador o acesso a uma alimentação barata e de qualidade”. A empresa estima que a interoperabilidade possa gerar economia anual de R$ 5,3 bilhões e ampliar a rede credenciada para mais de 3 milhões de estabelecimentos.
Já a Zetta, associação que reúne fintechs como Caju e Flash, apoiou a medida, mas lamentou a ausência da portabilidade dos benefícios, que permitiria ao trabalhador escolher sua operadora. “A plena portabilidade é essencial para reduzir custos e garantir liberdade de escolha aos trabalhadores”, afirmou a entidade.
Contexto econômico
A reformulação das regras ocorre em meio à preocupação do governo com a inflação dos alimentos, especialmente no setor de alimentação fora do lar, que tem pressionado o orçamento das famílias. Segundo o IBGE, enquanto os alimentos consumidos em casa apresentaram queda recente, os preços em restaurantes e lanchonetes seguem em alta.
Ao apresentar as mudanças, o governo destacou que o novo modelo busca corrigir distorções, ampliar o acesso e preservar o foco nutricional do PAT, garantindo que os recursos destinados à alimentação do trabalhador não sejam desviados para outros fins.As empresas do setor terão 90 dias para se adequar às novas regras, e até um ano para implementar a interoperabilidade completa entre bandeiras.
