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A aprovação da chamada PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra deputados e senadores, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes do PT, PSB e PSOL protocolaram ação pedindo a suspensão imediata da tramitação da proposta, que agora está no Senado.
No pedido, assinado também por 35 parlamentares, os partidos apontam “vícios graves” na votação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo Centrão. O grupo alega que houve reapresentação irregular de trecho rejeitado, leitura relâmpago do parecer, alteração de regime de votação durante a sessão e supressão de prazo para emendas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também havia recorrido ao STF no dia anterior, pedindo que o avanço da PEC fosse barrado. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da chamada PEC
A proposta aprovada restabelece o voto secreto em processos contra parlamentares, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e determina que apenas o Supremo possa aplicar medidas cautelares a congressistas.
A manobra de Motta foi comparada a um precedente de 2015, quando Eduardo Cunha usou o mesmo expediente para retomar a votação da redução da maioridade penal. À época, o STF não interveio. Agora, Cunha defendeu a legalidade da prática e disse que Motta apenas seguiu “diversos precedentes”.
Durante a sessão, deputados acusaram a Mesa de repetir a cartilha de Cunha. Motta, por sua vez, ironizou os protestos e disse que era “direito de qualquer parlamentar ir ao Supremo quase que diariamente”.
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