As inscrições para alunos da rede pública que vão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passarão por alteração. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 18, o cadastro será feito de forma automática para estudantes do 3º ano e já passa a valer na edição de 2026.
Além disso, haverá aumento na quantidade de locais de prova. Entre as novidades está a inclusão do Enem integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o intuito de ampliar o acesso e a participação de estudantes no exame.
A política abrange o Saeb, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Enem.
Como vai funcionar a inscrição automática?
A inscrição automática para concluintes da rede pública será realizada através de dados informados pelas redes de ensino.
Depois disso, caberá ao estudante apenas confirmar sua participação, escolhendo a língua estrangeira da prova e eventuais recursos de acessibilidade.
Aumento nos locais de prova
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, aumentará os locais de aplicação da prova em cerca de 10 mil escolas.
Com isso, estima-se que 80% dos concluintes da rede pública farão o exame na própria escola onde estão matriculados.
Para os concluintes das redes públicas que precisarão se deslocar, a pasta estuda como implementar ações de apoio logístico de transporte entre municípios.
Entenda a mudança
As iniciativas buscam consolidar o Enem como um exame de avaliação da educação básica, elevando o engajamento com a avaliação e alcançando, no mínimo, 70% de participação dos estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas em 2026.
“A gente sabe que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o Enem como avaliação do Saeb ainda este ano. Para isso, precisamos alcançar, no mínimo, 70% de frequência dos estudantes”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Avaliação da educação básica
O processo de integração do Enem ao Saeb foi previsto no Decreto nº 12.915/2026, que define o exame como instrumento de certificação da conclusão do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica.
“Essa mudança no Saeb está em processo de evolução desde a década de 1990 e é algo invejável no mundo inteiro. A avaliação é uma parte muito importante da construção e planejamento das políticas educacionais”, afirmou Barchini.
De acordo com o presidente do Inep, Manuel Palacios, a articulação com as redes estaduais é fundamental para que essa ampliação da participação dos estudantes se efetive no Enem.
“Nós tivemos a possibilidade de começar esses debates, e as equipes técnicas continuarão reunidas para avaliar estado por estado. É um esforço de todos nós para assegurar que os estudantes do país participem desse processo”. Nos próximos dias, o Inep deve seguir com reuniões técnicas com as redes estaduais para avançar na implementação das medidas e consolidar o processo de ampliação do acesso ao exame.
Política de avaliação
A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica foi instituída pelo Decreto nº 9.432/2018 e será implementada em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, em regime de colaboração.
A articulação federativa observará estratégias voltadas para:
Atingimento dos níveis de aprendizagem considerados adequados nas escalas de proficiência dos exames e avaliações;
redução das desigualdades educacionais, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;
disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos estudantes.
De acordo com a nova portaria, compete ao Inep:
Implementar os procedimentos necessários à execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica;
definir a concepção pedagógica das avaliações e exames, bem como a metodologia de aplicação e de aferição dos resultados das avaliações e exames;
propor e definir, em colaboração com os entes federativos, os padrões nacionais de desempenho e de aprendizagem no âmbito da educação básica;
estabelecer e disseminar os padrões técnicos adotados para a construção dos instrumentos e das medidas de desempenho das avaliações nacionais;
assegurar o alinhamento das avaliações e exames à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica;
produzir e dar publicidade aos resultados das avaliações e exames nacionais e aos correspondentes indicadores educacionais; e
editar normas complementares necessárias ao cumprimento das novas medidas.
O que é o Saeb?
O Sistema de Avaliação da Educação Básica reúne avaliações e exames nacionais, de caráter amostral e censitário, voltados à produção de evidências, estatísticas e estudos sobre a qualidade da educação básica no país.
O sistema avalia estudantes, redes e sistemas de ensino, além de subsidiar o acesso à educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, o Saeb também contempla avaliações do ensino fundamental e da educação infantil. Conforme a portaria, o sistema deverá atuar de forma articulada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), instituído pelo Decreto nº 12.603/2025, para garantir coerência e complementariedade entre os processos avaliativos da educação básica.
